Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Convênio tem como objetivo  o desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa através de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos órgãos e entidades envolvidos. Este convênio tem por finalidade formalizar a cooperação e a ação conjunta das partes, relativamente à cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo, bem como o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas, visando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício de suas competências, funções e atribuições institucionais.

Link TP: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2020/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-recursos-2/convenio-2/convenio-n-027-2021-tjce-x-tjam/13134-convenio-n-027-2020-tjce-x-tjam/file

Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): Fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 31.01.2024, o prazo do presente Convênio que tem por objetivos os seguintes:

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