Objeto Termo Primitivo (TP): O presente instrumento tem por objeto a utilização das instalações físicas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas localizadas na Capital do Estado do Amazonas, conforme as descrições dos locais, áreas e metragens constantes da tabela 1 abaixo, pelos Membros e Servidores da DPE/AM, em razão do serviço, ante a necessidade de instalação da Defensoria Pública do Amazonas nessas localidades.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2020/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-3/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-2/concessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-002-2020-tjam-x-defensoria-publica-do-estado-do-amazonas/25642-termo-de-rescisao-ao-termo-de-concessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-002-2020-tjam-x-defensoria-publica-do-estado-do-amazonas/file

1° Apostila (AP): DETERMINAR que a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (DPE/AM) passe a pagar mensalmente, após o reajuste, o valor de R$1.419,31 (mil e quatrocentos e dezenove reais e trinta e um centavos) a contar de Dezembro/2021.

Link (AP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2020/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-3/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-2/concessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-002-2020-tjam-x-defensoria-publica-do-estado-do-amazonas/20211-1-apostila-cou-n-002-2020-tjam-x-defensoria-publica-do-estado-do-amazonas/file

Termo de Rescisão Link: https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2020/acordos-convenios-e-congeneres-com-repasse-de-recursos-3/termos-com-transferencia-voluntaria-de-entrada-2/concessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-002-2020-tjam-x-defensoria-publica-do-estado-do-amazonas/25642-termo-de-rescisao-ao-termo-de-concessao-onerosa-de-uso-de-bem-imovel-n-002-2020-tjam-x-defensoria-publica-do-estado-do-amazonas/file