O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços técnico-especializados de planejamento, organização e execução de concurso público com vistas ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para os cargos de Assistente Judiciário (nível médio) e Analista Judiciário (nível superior), ambos integrantes do Plano de Cargos e Carreiras do CONTRATANTE, conforme descrição abaixo.

CAPITAL:

INTERIOR:

O concurso público far-se-á por meio das seguintes fases:

I. Primeira etapa: Prova objetiva seletiva de itens do tipo Certo ou Errado, de responsabilidade da CONTRATADA, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;

II. Segunda etapa: Avaliação de títulos, de responsabilidade da CONTRATADA, apenas para os cargos de nível superior, de caráter classificatório.

As especificações do modelo de prova objetiva estão previstas na alínea "a" do subitem 2.4 da proposta de prestação de serviços. A calibragem da prova (p. exemplo: apenação e nota de corte) será definida no edital de abertura do certame, após decisão de comum acordo entre CONTRATANTE e CONTRATADA.

Todas as fases do concurso, a avaliação biopsicossocial e o procedimento de verificação da autodeclaração dos candidatos negros serão realizados nas cidades de Manaus, Parintins e Tabatinga, ambas no Estado do Amazonas, de acordo com as especificações a seguir:

a) Os candidatos que concorrerão às vagas da 1° Sub-região (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, São Paulo de Olivença, Santo Antônio do Içá, Tabatinga e Amaturá) farão prova exclusivamente em Tabatinga;

b) Os candidatos que concorrerão às vagas da 98Sub-região (Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, São Sebastião do Uatumã e Urucará) farão prova exclusivamente em Parintins;

c) Os candidatos que concorrerão às vagas da capital, farão prova exclusivamente em Manaus

As provas objetivas para os cargos de Assistente Judiciário e de Analista Judiciário, tanto para os cargos de provimento na capital quanto no interior, deverão ser aplicadas no mesmo dia (em um domingo), porém em turno diverso, na data provável indicada no Cronograma do Concurso e no Edital, observado o horário local das cidades de prova.

O detalhamento de vagas, etapas do concurso e os locais de prova constarão do Edital específico do concurso.

Constituem partes integrantes deste contrato, como se nele estivessem transcritos, o Termo de Referência elaborado pelo CONTRATANTE, a Proposta de Prestação de Serviços Técnico-Especializado enviada pela CONTRATADA e aprovada pelo CONTRATANTE, estando a eles vinculados, no que não contrariar o disposto no presente contrato.

Em caso de dúvida, omissão ou contradição entre as regras estabelecidas em edital, ou em seus anexos, ou em comunicados, instruções normativas, ou em qualquer outro instrumento que regulamente o concurso, as decisões reparatórias deverão ser discutidas e avençadas entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE, estabelecendo acordo que será ratificado por meio de ofício.