O presente Termo tem por finalidade estabelecer a integração entre o TJ/AM e a ESCOLA MIGUEL DE CERVANTES LTDA. - EPP, objetivando a concessão de descontos no valor das mensalidades do Ensino Fundamental e Médio, em favor dos beneficiários aqui definidos.

Consideram-se beneficiários, para os fins deste Termo de Reciprocidade, os magistrados e os servidores vinculados ao TJ/AM, bem como seus respectivos dependentes.

Serão considerados dependentes, para efeito desta parceria, o cônjuge ou companheiro do beneficiário, seus filhos ou aqueles dependentes que estejam sob sua guarda ou tutela, até os 24 (vinte e quatro) anos, sendo certo que o direito ao desconto subsistirá mesmo após o dependente haver superado tal idade, caso tenha se matriculado em momento anterior.

Exceto se houver previsão especifica em portaria própria, o valor do desconto será aplicado de forma não cumulativa, sendo sempre considerado o desconto mais benéfico. Nos casos em que o plano de pagamento contemplar parcelamento, incidirá sobre o valor individual de cada parcela.