Constitui objeto da presente cooperação técnica:

1. A cessão de 05 (cinco) servidores, sendo aqueles que já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Codajás, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; e
2. A reforma do prédio público pertencente à PREFEITURA onde está instalado o Fórum da Comarca de Codajás/AM, nos termos das cláusulas que seguem.

A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vista à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário da Comarca de Codajás/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM.