Com a experiência jurídica de três décadas na área da Infância e Juventude, o desembargador Rafael Romano reedita o livro "Compreensão Facilitada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que teve sua primeira edição publicada em 2007.
O livro é uma manifestação da preocupação do desembargador em repassar os seus conhecimentos para os operadores da área, de uma forma simples, ressaltando o que deve ser respeitado e compreendido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O desembargador destaca que o livro não possui fins lucrativos. A ideia, segundo Romano, é estimular os três Poderes, em suas diversas áreas, para traçar políticas públicas relativas à educação, saúde, transporte, cultura e lazer voltadas para a infância e juventude. "Se houvesse realmente o cumprimento e o respeito ao Estatuto, muitas mazelas sociais poderiam ser amenizadas. Então, esse livro representa uma constituição dos direitos fundamentais de nossas indefesas crianças", afirmou o desembargador.
A obra possui 419 páginas que destacam os direitos fundamentais, as medidas de proteção e socioeducativas, as práticas de atos infracionais e as normas aplicáveis aos pais ou responsáveis. A obra destaca ainda as questões sobre guarda, tutela e adoção nacional e internacional.
Para o desembargador, a preocupação sempre parte do princípio de que as crianças não devem permanecer nas ruas e sim serem educadas e ficar sobre os cuidados no seio da família natural. "A adoção aparece no livro como medida excepcionalíssima, quando for constatado por estudos sóciopsicológicos que a família realmente não tem condição de cuidar e educar seus filhos", explicou o magistrado. Quanto ao lançamento oficial do livro, ainda está sendo discutida as possíveis parcerias.
Por enquanto, a obra não está sendo comercializada, porém, encontra-se à disposição nas bibliotecas municipais e estaduais e conselhos tutelares, além de operadores do Direito que atuam na área da Infância e Juventude.
Divisão de Divulgação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)
(92) 2129-6771/6772
www.tjam.jus.br
