Realizado nos dias 16 e 17/3, o evento integrou a programação da semana de regularização fundiária “Solo Seguro Amazônia”, em Manaus.
Promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esam) e a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud) a iniciativa foi realizada no Salão Solimões do Palácio Rio Negro – localizado na Avenida Sete de Setembro, centro de Manaus – e contou com mesas de debates, compartilhamento de boas práticas e planejamento estratégico visando à consolidação e ao fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária.
A programação foi voltada à comunidade acadêmica, gestores públicos, operadores do Direito, delegatários de serventias extrajudiciais, servidores públicos, membros do sistema de Justiça e sociedade em geral.
Os três painéis de discussão realizados durante o evento tiveram a participação de palestrantes, conferencistas e debatedores discutindo temas como: “formalização de títulos de terra”, “combate a grilagem”, “posse irregular do solo”, “cadastro de profissionais técnicos”, dentre outros.
“Vozes e Povos da Floresta”
Na abertura do evento, no dia 16 de março, ocorreu o Painel 1, intitulado: “Vozes da Floresta: Povos e Comunidades Tradicionais e o Direito ao Território”, sendo presidido pelo procurador da República e membro do Ministério Público Federal, Eduardo Sanches.
A referida plenária teve a participação de diversos especialistas no tema, dentre os quais o Coordenador de Gestão de Programas e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, Caio Henrique Faustino da Silva.
“Painéis 2 e 3”
Na manhã da terça-feira (17/3), foram realizados os debates do Painel 2, com o tema “Governança da Terra, Sustentabilidade e Combate à Grilagem”, e do Painel 3, intitulado “A atuação dos Serviços Extrajudiciais na Regularização Fundiária”.
Os debates tiveram a participação de representantes de instituições como: Corregedoria Nacional de Justiça; Ministério Público Federal; Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM); e Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Seção Amazonas.
“Governança da terra, Sustentabilidade e Combate à Grilagem”
Durante o debate do painel “Governança da terra, Sustentabilidade e Combate à Grilagem”, presidido pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves, foram discutidos temas como: “a importância da regularização fundiária”; “a estruturação dos órgãos para resposta aos crimes relacionados à grilagem”; “a proteção das comunidades tradicionais”, dentre outros.
O painel contou ainda com a participação do procurador da República, Ricardo Tavares de Albuquerque; do representante da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Ricardo Tavares de Albuquerque; do superintendente do Incra, Ronaldo Pereira Santos; e da representante do ICMBio, Amanda Santos Soares.
Para o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves, o debate reforça a importância de tratar a regularização fundiária como um problema a ser enfrentado em âmbito nacional.
“Temos problemas como a grilagem, o desmatamento e a ampliação dos conflitos fundiários, que ocorrem principalmente nas comunidades tradicionais, onde as pessoas acabam perdendo sua cultura e abrindo mão de uma proteção ambiental. A mesa de debates trouxe luz a essas e outras questões e nos permitiu uma visão mais clara sobre como combatê-las de forma eficiente. É importante também a digitalização das informações dos cartórios, para que possamos ter confiança nos dados relacionados às regularizações fundiárias”, destacou o magistrado.
“A Atuação dos Serviços Extrajudiciais na Regularização Fundiária”
O debate sobre “A Atuação dos Serviços Extrajudiciais na Regularização Fundiária” ocorreu em seguida, com discussões relevantes sobre os benefícios e desafios da regularização fundiária, sobretudo no interior do Estado. O painel foi presidido e mediado pelo juiz-corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), Igor de Carvalho Leal Campagnolli.
Entre os temas abordados, discutiram-se: a regularização fundiária nos municípios do Amazonas; o processo de abertura de matrículas; o cadastramento de profissionais técnicos nas unidades extrajudiciais, bem como a capacitação e orientação de delegatários de serviços extrajudiciais.
O painel contou com a participação da representante da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Patrícia da Silva Dias Amaral; e das representantes do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Seção Amazonas: a presidente Silvana Martins da Silva Lima e a vice-presidente Larisse Moura Silva.
Na ocasião, o juiz auxiliar da CGJ/AM, Igor de Carvalho Leal Campagnolli, destacou a importância de manter atualizados os dados relativos às regularizações. “Os problemas existem e precisamos evidenciá-los e combatê-los. O gerenciamento de dados é fundamental e desperta grande interesse. Nesse sentido, disponibilizamos à população todos os dados sobre regularização fundiária no estado do Amazonas, que se encontram no site da Corregedoria-Geral de Justiça. Precisamos entender, por exemplo, onde determinado terreno está localizado, a quem pertence e como regularizá-lo, caso seja necessário. É importante considerar que a grilagem não ocorre apenas em áreas rurais, mas também em áreas urbanas. Entre as medidas que podem ser adotadas estão a orientação e o cadastramento de profissionais técnicos nos cartórios, temas que também foram debatidos”, afirmou o magistrado.
#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a matéria, o registro fotográfico da mesa de debates do evento “Solo Seguro Convida”. Na imagem, 12 pessoas integram a mesa de debates. Elas aparecem sentadas, tendo à frente uma mesa na cor bege, ornamentada com arranjos de planta na cor verde. No palco onde se encontram as pessoas que estão à mesa, consta um fundo de palco, com as logomarcas dos eventos “Solo Seguro Amazônia Legal” e “Ordem da Grã-Cuz”. Ambos os eventos foram realizados no Salão Solimões do Palácio Rio Negro, em Manaus.
Vanessa Barbosa Brito
Fotos: Acervo
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