Realizado nos dias 16 e 17/3, o evento integrou a programação da semana de regularização fundiária “Solo Seguro Amazônia”, em Manaus.

Promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud) a iniciativa foi realizada no Salão Solimões do Palácio Rio Negro – localizado na Avenida Sete de Setembro, Centro de Manaus, e contou com mesas de debates, compartilhamento de boas práticas e planejamento estratégico visando à consolidação e ao fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária.

A programação foi voltada à comunidade acadêmica; a gestores públicos; operadores do Direito; delegatários de serventias extrajudiciais; servidores públicos; membros do sistema de Justiça e sociedade em geral.

Os três painéis de discussão realizados durante o evento tiveram a participação de palestrantes, conferencistas e debatedores discutindo temas, como: “Formalização de títulos de terra”; “Combate à grilagem”; “Posse irregular do solo”; “Cadastro de profissionais técnicos”; entre outros.

Vozes e Povos da Floresta

Na abertura do evento, no dia 16 de março, ocorreu o Painel 1, intitulado, de: “Vozes da Floresta: Povos e Comunidades Tradicionais e o Direito ao Território”, sendo presidido pelo procurador da República e membro do Ministério Público Federal, Eduardo Sanches.

A referida plenária teve a participação de diversos especialistas no tema, dentre os quais o Coordenador de Gestão de Programas e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, Caio Henrique Faustino da Silva.

Painéis 2 e 3

Na manhã da terça-feira (17/3), foram realizados os debates do Painel 2, com o tema “Governança da Terra, Sustentabilidade e Combate à Grilagem”, e do Painel 3, intitulado de “A atuação dos Serviços Extrajudiciais na Regularização Fundiária”.

Os debates tiveram a participação de representantes de instituições, como: Corregedoria Nacional de Justiça; Ministério Público Federal; Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM); e Registro de Imóveis do Brasil – Seção Amazonas (RIB/AM).

Governança da terra, Sustentabilidade e Combate à Grilagem

Durante o debate do painel “Governança da terra, Sustentabilidade e Combate à Grilagem”, presidido pelo juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves, foram discutidos temas, como: “A importância da regularização fundiária”; “A estruturação dos órgãos para resposta aos crimes relacionados à grilagem”; “A proteção das comunidades tradicionais”; entre outros.

O painel contou ainda com a participação do procurador da República, Ricardo Tavares de Albuquerque; do representante da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Ricardo Tavares de Albuquerque; do superintendente do Incra, Ronaldo Pereira Santos; e da representante do ICMBio, Amanda Santos Soares.

Para o juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves, o debate reforça a importância de tratar a regularização fundiária como um problema a ser enfrentado em âmbito nacional.

“Temos problemas, como a grilagem, o desmatamento e a ampliação dos conflitos fundiários, que ocorrem principalmente nas comunidades tradicionais, onde as pessoas acabam perdendo sua cultura e abrindo mão de uma proteção ambiental. A mesa de debates trouxe luz a essas e outras questões e nos permitiu uma visão mais clara sobre como combatê-las de forma eficiente. É importante também a digitalização das informações dos cartórios, para que possamos ter confiança nos dados relacionados às regularizações fundiárias”, destacou o magistrado.

A Atuação dos Serviços Extrajudiciais na Regularização Fundiária

O debate sobre “A Atuação dos Serviços Extrajudiciais na Regularização Fundiária” ocorreu em seguida, com discussões relevantes sobre os benefícios e desafios da regularização fundiária, sobretudo no interior do Estado. O painel foi presidido e mediado pelo juiz-corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), Igor de Carvalho Leal Campagnolli.

Dentre os temas abordados, discutiram-se: a regularização fundiária nos municípios do Amazonas; o processo de abertura de matrículas; o cadastramento de profissionais técnicos nas unidades extrajudiciais; bem como a capacitação e orientação de delegatários de serviços extrajudiciais.

O painel contou com a participação da representante da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), Patrícia da Silva Dias Amaral; e das representantes do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Seção Amazonas: a presidente Silvana Martins da Silva Lima e a vice-presidente Larisse Moura Silva.

Na ocasião, o juiz-auxiliar da CGJ/AM, Igor de Carvalho Leal Campagnolli, destacou a importância de manter atualizados os dados relativos às regularizações. “Os problemas existem e precisamos evidenciá-los e combatê-los. O gerenciamento de dados é fundamental e desperta grande interesse. Nesse sentido, disponibilizamos à população todos os dados sobre regularização fundiária no Estado do Amazonas, que se encontram no site da Corregedoria-Geral de Justiça. Precisamos entender, por exemplo, onde determinado terreno está localizado, a quem pertence e como regularizá-lo caso seja necessário. É importante considerar que a grilagem não ocorre apenas em áreas rurais, mas também em áreas urbanas. Dentre as medidas que podem ser adotadas estão a orientação e o cadastramento de profissionais técnicos nos cartórios, temas que também foram debatidos”, afirmou o magistrado.

#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a matéria, o registro fotográfico da mesa de debates do evento “Solo Seguro Convida”. Na imagem, 12 pessoas integram a mesa de debates, elas aparecem sentadas, tendo à frente mesa na cor bege, ornamentada com arranjos de planta na cor verde. No palco, onde se encontram as pessoas que estão à mesa, consta um fundo de palco com as logomarcas dos eventos “Solo Seguro Amazônia Legal” e “Ordem da Grã-Cruz”. Ambos os eventos foram realizados no Salão Solimões do Palácio Rio Negro, em Manaus.

Vanessa Barbosa Brito
Fotos: Acervo

Revisão Textual: Joyce Desideri Tino | ACS-TJAM

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM

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