Prezados Advogados e Público em Geral,
De ordem do Presidente da Câmara Criminal, informamos que não haverá Sessão Ordinária da Câmara Criminal no dia 09.02.2026.
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De ordem do Presidente da Câmara Criminal, informamos que não haverá Sessão Ordinária da Câmara Criminal no dia 09.02.2026.