O projeto iniciado em 2022 e exigiu investigação técnica, desenvolvimento de ferramentas próprias e resultou na migração de milhões de processos para sistema Projudi.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concluiu neste mês de março a migração do sistema SAJ para o Projudi, depois de quase quatro anos de trabalho. Iniciado em julho de 2022, o projeto foi finalizado nove meses antes do prazo inicialmente previsto, resultado do apoio da Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação e da Comunicação do órgão, sob a presidência da desembargadora Vânia Marques Marinho, que encampou o desafio e esteve diretamente envolvida no projeto.
Além dos ganhos operacionais, a adoção do Projudi representa uma economia significativa para o TJAM, pois a substituição do sistema anterior possibilita uma redução de custos superior a R$ 6 milhões por ano.
A iniciativa envolveu um grande esforço técnico para transferir milhões de processos e peças processuais entre dois sistemas estruturados de formas diferentes e gerou a migração de um volume massivo de dados acumulados ao longo de décadas. No final, foram migradas 137 unidades judiciais do 1.º grau e 16 unidades do 2.º grau, totalizando 4.202.911 processos e 186.748.128 peças processuais no 1.º grau, e 33.930 recursos e 47.617.500 peças processuais no 2.º grau.
O projeto foi conduzido por uma equipe técnica coordenada pela servidora Kellen Pinagé Gorayeb e composta pelos servidores Artur Magalhães, Giuliano Takeda, Jeison Oliveira, Patricia Saraiva e Renan Reis.
Segundo o secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação (SETIC), Breno Corado, o SAJ esteve em funcionamento no TJAM desde 2001 e, em razão de determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também para aprimoramento da solução tecnológica, o sistema então utilizado foi substituído pelo Projudi, que oferece uma plataforma mais moderna e alinhada às diretrizes nacionais do Judiciário.
De acordo com o servidor José Maria Drumond de Vasconcelos Dias Filho, diretor do Setor de Desenvolvimento de Sistemas e Inovações Tecnológicas da SETIC, a conclusão da migração do sistema SAJ para o Projudi representa um marco importante no processo de modernização tecnológica do Tribunal de Justiça do Amazonas.
“Trata-se de um projeto de grande complexidade técnica, que exigiu planejamento, execução gradual e a atuação integrada de diversas áreas do Tribunal para garantir a continuidade e a segurança da tramitação processual”, observa o servidor, acrescentando que a Divisão de Desenvolvimento de Sistemas e Inovações Tecnológicas atuou diretamente nas etapas de adaptação e evolução das soluções necessárias para viabilizar essa transição, sempre em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela SETIC e com as necessidades das unidades judiciais. “Com a conclusão desse processo, o tribunal passa a contar com uma plataforma única e alinhada às diretrizes nacionais do Judiciário, fortalecendo a eficiência e a evolução dos serviços digitais prestados à sociedade”, afirma José Maria Drumond de Vasconcelos Dias Filho.
Um trabalho de investigação
Segundo a equipe técnica, no início do projeto o desafio foi compreender como funcionava internamente o sistema SAJ e, por tratar-se de um sistema proprietário (contratado pelo TJAM), a equipe da SETIC não tinha acesso ao seu código-fonte. Isso significava que muitas respostas precisariam ser encontradas diretamente na análise dos dados armazenados no banco de dados do sistema.
Foi necessário, então, realizar um verdadeiro trabalho investigativo e examinar cuidadosamente a base de dados do SAJ para entender como as informações estavam organizadas e como poderiam ser transferidas para o Projudi, conforme a equipe. Grande parte do tempo foi dedicada a esta fase de mapeamento de dados — a tarefa de identificar como cada informação existente em um sistema deveria ser representada no outro. Um processo que exigiu paciência, análise detalhada e muitas tentativas para adaptar estruturas muito diferentes entre si até que elas se encaixassem.
Desenvolvimento de ferramenta própria
Para viabilizar a migração em larga escala, foi necessário desenvolver uma ferramenta específica para a transferência dos dados entre os sistemas. Essa ferramenta foi construída de forma modular, permitindo ajustes e melhorias ao longo do projeto. Após meses de desenvolvimento e testes, o pontapé inicial da migração foi dado em agosto de 2023 com a migração de duas unidades judiciais, com o 18.º Juizado Especial Criminal e o 8.º Juizado Especial Cível escolhidos como unidades-piloto para validar o funcionamento da ferramenta e os procedimentos de migração.
A partir dessa etapa inicial, o processo foi sendo expandido gradualmente para as demais unidades judiciais da capital, obedecendo a um cronograma estabelecido pelo tribunal. Mesmo durante essa fase, a ferramenta continuou sendo aprimorada para atender às particularidades de cada competência migrada, garantindo que os dados fossem transferidos de forma segura e consistente.
Sistema gratuito e acesso pela internet
A migração para o Projudi segue a resolução n.º 335/2020 do CNJ, que determina que todos os tribunais utilizem sistemas processuais de código-aberto e colaborativos, reduzindo a dependência de soluções proprietárias contratadas.
O Projudi é um sistema cedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). No Amazonas, ele passou a ser mantido e aperfeiçoado pela própria equipe técnica do TJAM. Com isso, o tribunal passou a ter acesso ao código-fonte do sistema, o que permitiu maior autonomia para realizar ajustes, correções e melhorias, conforme as necessidades do Judiciário amazonense, além de representar uma economia de gastos públicos
Outro diferencial é que o sistema funciona totalmente pela internet. Diferentemente do sistema anterior, não é necessário instalar programas nos computadores dos usuários, pois o acesso é feito diretamente pelo navegador, com o uso de login e senha.
Nova fase, mais usuários, mais infraestrutura
Com o término da migração, o Projudi passou a atender também as unidades judiciais da capital. Antes do projeto, o sistema era utilizado apenas nas comarcas do interior. A ampliação do número de usuários exigiu investimentos em infraestrutura tecnológica para garantir estabilidade diante do aumento expressivo de acessos e do volume de dados processados.
Novos mecanismos de segurança também vêm sendo implantados gradualmente, como, por exemplo, a autenticação em dois fatores.
Outro fator relevante, de acordo com equipe técnica, é que o Projudi é uma plataforma cujo código-fonte está disponível ao tribunal, permitindo que novas funcionalidades, melhorias e adaptações sejam desenvolvidas pela equipe do próprio órgão, ampliando a autonomia tecnológica da instituição.
Além disso, o acesso ao código-fonte possibilita que o TJAM realize revisões técnicas, correções e aprimoramentos de segurança de forma mais ágil, contribuindo para o fortalecimento da confiabilidade e da proteção das informações processuais.
Edição: Patricia Ruon Stachon
Foto: Banco de imagens
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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