TJAM

Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre o TJAM por intermédio da CGJ/AM e o Instituto Joana Galante, visando o atendimento gratuito aos assistidos da INSTITUIÇÃO COOPERADA no âmbito do Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), conforme previsto no Provimento CGJ/AM nº 462/2024.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): 
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a habilitação e criação de perfil de CONSULTOR no sistema PROJUDI para servidor da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas previamente designado.

A finalidade do presente acordo é assegurar que o servidor da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas possa consultar autos judiciais, com a finalidade de subsidiar a instrução dos procedimentos em andamento nos competentes setores da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.

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Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui o objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico nos moldes do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo de troca de informações está baseado em um conjunto padronizado de interfaces de conexão, criando assim uma camada de comunicação comum entre as instituições, a qual permitirá a interoperabilidade do Sistema PPE da PCAM, e-SAJ e PROJUDI do TJAM. O presente acordo tem como fundamento o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n° 325, de 29 de junho de 2020.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à operacionalização das atividades psicossociais a serem desenvolvidas em processos nas áreas de infância e juventude (cível e infracional), bem como atuações cíveis e criminais (incluindo medidas e penas alternativas e violência doméstica), ainda quaisquer outros procedimentos judiciais que se fizer necessário, todos com foco multidisciplinar.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo estabelecer um regime de cooperação para a realização de capacitação e assessoria técnica entre os servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e da Controladoria Geral do Estado do Amazonas, promovendo o desenvolvimento dos profissionais e a busca da excelência no serviço público, mediante a disponibilização de recursos humanos para ministrar cursos e assessorar processos de governança entre a Escola Judicial Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a Controladoria Geral do Estado do Amazonas. 

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Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços para homologação de acordos e ajuizamento de demandas, diretamente pela CDC - ALEAM, quando não for possível a composição administrativa entre as partes, visando, dentre outros objetivos, promover a Política Nacional das Relações de Consumo, a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de confl itos, minimizar a judicialização e facilitar a defesa dos jurisdicionados, assegurando o acesso à célere prestação jurisdicional. As demandas retromencionadas devem observar o valor de até 20 (vinte) salários mínimos, no qual é facultativa a assistência da parte por advogado, conforme o art. 9.º da Lei n.º 9.099/1995, a saber, “nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória”.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Caapiranga/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Cessão de, pelo menos, 05 (cinco) servidores para laborarem no fórum de justiça; Apoio na limpeza exterior/capinagem da área externa do prédio do fórum de justiça; Apoio logístico, mediante fornecimento de transporte fluvial, para o cumprimento de mandados judiciais na zona rural da comarca; Fornecimento de alimentação (lanche e almoço) quando da realização de sessão de julgamento do Tribunal do Júri.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente ajuste tem por objeto a cessão sem ônus ao TJAM, do servidor, Victor Matsuda Lobo Mendes, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades no CESSIONÁRIO.

A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação tem como objetivo principal a conjugação de esforços para apoiar as atividades do Poder Judiciário no Estado do Amazonas, por meio da disponibilização, sem ônus ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), de um médico responsável por realizar perícias necessárias ao trâmite de processos judiciais na Comarca de Nova Olinda do Norte. A atuação do médico será direcionada, prioritariamente, aos processos de natureza previdenciária e de família, sempre que a perícia for indispensável ao andamento regular dos feitos, sem a exigência de dedicação exclusiva.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Borba/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Disponibilização de até 10 (dez) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Borba, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais.

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