Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2025 - TJAM x SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS
Objeto do Termo Primitivo (TP):
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a habilitação e criação de perfil de CONSULTOR no sistema PROJUDI para servidor da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas previamente designado.
A finalidade do presente acordo é assegurar que o servidor da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas possa consultar autos judiciais, com a finalidade de subsidiar a instrução dos procedimentos em andamento nos competentes setores da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
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