Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 48/2025 - TJAM x MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO
Objeto do Termo Primitivo (TP):
1.1. A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Novo Airão/AM, sem a incidência de qualquer ônus ao TJAM, mediante a:
- Disponibilizaçãode 6 (seis) profissionais para atuarem junto à secretaria da Vara única de Novo Airão, sendo mantidos os 2 (dos) que já se encontram cedidos, notadamente em razão do conhecimento por eles adquiridos acerca das rotinas judiciais, bem como a disponibilização de 1 (um) servidor para atuar junto ao gabinete da magistrada;
- Disponibilizaçãode 1 (um) Guarda Municipal para atuar junto ao Fórum;
- Disponibilização de no mínimo 2 (dois) profissionais para atuarem em serviços gerais de limpeza e conservação das dependências do Fórum;
- Manutenção predial e limpeza do imóvel destinado à residência oficial da Magistrada.
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