Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 24/2025 - TJAM x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto a cessão sem ônus ao TJAM, da servidora Camila Lima Augusto, Matrícula 23559 do quadro de pessoal da CEDENTE para desempenhar suas atividades no CESSIONÁRIO. A cessão da servidora dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.
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Objeto do Termo de Rescisão (TR): Fica rescindido, por mútuo acordo, o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 24/2025 - TJAM, cujo o objeto consiste na cessão sem ônus ao TJAM, da servidora Camila Lima Augusto, Matrícula n° 23559 do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades no CESSIONÁRIO. O presente instrumento declara encerrada a referida cessão para todos os fins e efeitos de direito.
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