Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2025 - TJAM x x POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui o objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico nos moldes do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo de troca de informações está baseado em um conjunto padronizado de interfaces de conexão, criando assim uma camada de comunicação comum entre as instituições, a qual permitirá a interoperabilidade do Sistema PPE da PCAM, e-SAJ e PROJUDI do TJAM. O presente acordo tem como fundamento o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n° 325, de 29 de junho de 2020.
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