Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo
Representatividade, respeito e equidade para construir um Poder Judiciário mais inclusivo e comprometido com o enfrentamento ao racismo.
Equidade racial é um compromisso permanente
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação, desenvolve ações permanentes destinadas à promoção da equidade racial, à valorização da diversidade e à prevenção e ao enfrentamento do racismo e da discriminação étnico-racial no ambiente institucional.
As iniciativas estão alinhadas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, contribuindo para a construção de um Poder Judiciário mais representativo, inclusivo e comprometido com a igualdade.
TJAM alcançou o 2º lugar no Eixo Desempenho
Na primeira edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário, em 2024, o TJAM ficou em segundo lugar no Eixo Desempenho, que utiliza o IPER para avaliar os tribunais. Consulte o resultado oficial.
Equidade racial como compromisso mensurável
O Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial — IPER transforma compromissos institucionais em critérios objetivos de acompanhamento.
Instituído pela Resolução CNJ nº 519/2023 e regulamentado, para 2026, pela Portaria CNJ nº 238/2026, o IPER mede o nível de comprometimento dos órgãos do Poder Judiciário com ações de prevenção e enfrentamento ao racismo, eliminação das desigualdades raciais e ampliação da representatividade de pessoas negras.
Em 2026, o indicador passou a avaliar doze critérios, aqui organizados em quatro grandes eixos para facilitar a compreensão:
Representatividade
Presença de pessoas negras entre desembargadores, magistrados, servidores e ocupantes de cargos de chefia, cargos em comissão e funções comissionadas.
Participação institucional
Participação de pessoas negras em comitês, comissões e grupos de trabalho, além da presença como palestrantes em eventos institucionais não voltados exclusivamente à temática racial.
Formação e conscientização
Realização de eventos de sensibilização, capacitações em equidade racial, campanhas e orientações contra o racismo e a discriminação étnico-racial.
Prevenção, dados e inclusão
Existência de canais de denúncia, qualidade dos registros de raça e cor e programas de incentivo à preparação de pessoas negras para ingresso na magistratura.
Notícias e memória das ações
Campanhas, formações, eventos e participações institucionais que registram a atuação do TJAM na promoção da equidade racial.
2026
TJAM é convidado a apresentar boa prática em equidade racial
A Comissão foi convidada pelo Conselho Nacional de Justiça para compartilhar sua experiência na 32ª edição do evento “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário”, dedicada ao eixo Equidade Racial.
Conheça a iniciativaAutodeclaração racial: informação que fortalece a equidade
Vídeo informativo produzido pela Ascom, pela Comissão e pela Comissão Permanente de Heteroidentificação sobre a importância dos dados raciais para as políticas de equidade e para o IPER.
Saiba maisDia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
Ação voltada ao reconhecimento das trajetórias das mulheres negras e ao fortalecimento da representatividade, da igualdade de oportunidades e do enfrentamento à discriminação.
Saiba maisDia Internacional contra a Discriminação Racial
A Comissão reafirmou o compromisso institucional contra o racismo e divulgou a Cartilha de Formalização de Notícia de Fato de Racismo no Ambiente Institucional.
Saiba mais2025
TJAM no ENAJUN e no FONAJURD
Representação do Tribunal em encontros nacionais dedicados à identidade, ao pertencimento e ao enfrentamento ao racismo no Sistema de Justiça.
Saiba maisAcesso à Justiça e Comunidades Quilombolas
Webinário sobre direitos quilombolas, racismo ambiental, invisibilidade histórica e a Política Judiciária Nacional de Atenção às Comunidades Quilombolas.
Saiba maisExposição “Amazônia Preta em Movimento”
Mostra realizada no Fórum Henoch Reis com trabalhos de artistas locais, valorizando a arte preta amazônida e promovendo o enfrentamento ao racismo estrutural.
Saiba maisDa Resistência à Justiça: vozes negras em diálogo
Encontro sobre o legado de Zumbi, identidade negra, discriminação religiosa e desafios da equidade racial no acesso à Justiça.
Saiba maisEquidade e Letramento Racial no Poder Judiciário
Curso autoinstrucional de 20 horas para aprofundar conhecimentos sobre equidade racial e enfrentamento ao racismo e à discriminação.
Saiba maisEnfrentamento à discriminação racial
Campanha institucional sobre equidade, respeito e inclusão no ambiente de trabalho e no acesso à Justiça.
Saiba mais2024
Consciência Negra e a Luta pela Igualdade
Ação formativa promovida pela Comissão, Ejud e Esmam que reuniu 717 participantes para refletir sobre igualdade, resistências e conquistas.
Saiba maisPretoberâncias
Exposição de 33 obras produzidas por dez artistas negros sobre identidade, ancestralidade, resistência, cultura afro-brasileira e racismo estrutural.
Saiba maisDia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
Conteúdo de valorização das mulheres negras, indígenas e de comunidades tradicionais, com foco em igualdade racial, justiça social e enfrentamento à violência.
Acesse os informativos2023
Mês da Consciência Negra
Ação de conscientização sobre a história, a resistência e as contribuições da população negra, reforçando a luta por liberdade, igualdade e justiça.
Saiba maisMateriais, orientações e normas
Conteúdos para reconhecer situações de racismo, conhecer direitos e fortalecer práticas institucionais de equidade.
Cartilha de Formalização de Notícia de Fato de Racismo
Orientações para registrar situações de racismo ocorridas no ambiente institucional do TJAM.
Acessar cartilhaProtocolo para Julgamento com Perspectiva Racial
Referência do CNJ para incorporação da perspectiva racial na atuação jurisdicional.
Acessar protocoloResolução CNJ nº 519/2023
Institui o Prêmio Equidade Racial e o Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial.
Consultar normaPortaria CNJ nº 238/2026
Regulamenta os doze critérios do IPER e o Prêmio Equidade Racial para o ano de 2026.
Consultar normaPrêmio Equidade Racial
Página do CNJ com edições, critérios, resultados e informações sobre os eixos Desempenho e Boas Práticas.
Visitar página do CNJInformativos da Comissão
Acompanhe campanhas, atividades formativas, eventos e outras ações promovidas pela Comissão.
Ver informativosVivenciou ou presenciou uma situação de racismo?
A Comissão oferece orientação e recebe notícias de fato relacionadas ao racismo e à discriminação no ambiente institucional, com tratamento confidencial das informações, observados os limites legais e normativos aplicáveis.
Página atualizada com ações e referências institucionais relacionadas à promoção da equidade racial no TJAM.