A iniciativa foi da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação, em parceria com a Comissão de Incentivo à Participação Feminina, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas e a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
“Da Resistência à Justiça: vozes negras em diálogo” foi o tema da roda de conversa realizada na quinta-feira (13/11) no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, prédio anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas. A iniciativa foi da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação, em parceria com a Comissão de Incentivo à Participação Feminina, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas e a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e integrou a programação do Poder Judiciário Estadual alusiva ao “Mês da Consciência Negra”.
A abertura do evento foi realizada pela juíza Nayara de Lima Moreira Antunes, membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação, e a atividade teve como palestrantes o juiz Marcelo Cruz de Oliveira; o mestre em História Social e servidor do TJAM, Juarez Clementino da Silva Júnior; a assistente social e doutora em Tecnologia e Sociedade, Glacielli Thaiz Souza de Oliveira; e a doutora e mestre em História Social, Márcia Gabrielle Ribeiro da Silva. Entre o público presente prestigiando a roda de conversa estava a 1.ª subdefensora pública-geral do Estado e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), Ana Caroline Santos Pinto Rocha.
Baseado na Resolução n.º 519 de 11 de setembro de 2023, que reitera o compromisso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em implementar ações de conscientização e educação no ambiente de trabalho para fortalecer uma cultura institucional baseada na igualdade e no respeito às diferenças, o evento teve como objetivo promover a reflexão dos participantes sobre a importância da igualdade racial e o combate ao racismo e à discriminação religiosa, especialmente no contexto institucional e no ambiente de trabalho. Visará, também, capacitar os participantes a identificarem e enfrentarem práticas discriminatórias no Judiciário, fortalecendo uma cultura de inclusão e respeito à diversidade, alinhando-se aos princípios de equidade e Justiça.
Conforme explicou a magistrada Nayara de Lima Moreira Antunes, a temática necessita ser continuamente trazida à discussão, e falar sobre racismo, equidade e justiça social não é repetir o mesmo tema: é reafirmar o antirracismo.
“Aqui represento a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e à Discriminação do Tribunal de Justiça do Amazonas, na pessoa da nossa presidente, desembargadora Carla Reis, também da nossa vice-presidente, desembargadora Onilza Abreu Gerth, e dos magistrados que compõem a Comissão, juíza Luciana da Eira Nasser e juiz Saulo Góes Pinto. Falar e debater por meios dessas rodas de conversa realizadas nos últimos dois anos significa, também, ser ouvido e forma de resistir e construir pertencimento. Falar sobre racismo, equidade e justiça social não é repetir o mesmo tema: é reafirmar. Precisamos a cada ano falar novamente, trazer outras nuances e mais pessoas à discussão para que tenham o antirracismo. Falar significa, sim, resistir ao silêncio que por tempos, por séculos, tentou nos calar”, disse a magistrada.
Iniciativas
Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o juiz de direito Juiz Marcelo Cruz de Oliveira destacou algumas das iniciativas do Poder Judiciário tanto para a diminuição e a amenização da desigualdade racial e social no Brasil, quanto para o combate ao racismo. Entre elas, as políticas institucionais empreendidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a promoção da igualdade racial, como o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado em 2022; a Resolução Nº 598/2024, que criou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, estabelecendo as diretrizes para a adoção de perspectiva racial nos julgamentos em todo o Poder Judiciário Brasileiro; e a Resolução Nº 490/23, que instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer).
O magistrado também lembrou, em âmbito do TJAM, dos eventos relacionados ao tema realizados pela Esmam, como o curso “Equidade e letramento racial no Poder Judiciário: combate ao racismo e discriminação” e a própria roda de conversa desta quinta-feira.
“O Poder Judiciário tem tentado impulsionar a pauta da igualdade racial e a promoção do racismo na nossa sociedade. Como membro do Poder Judiciário eu me sinto honrado pelas posições que o Supremo Tribunal Federal e o CNJ tem encabeçado em âmbito nacional”, disse o juiz Marcelo Cruz.
Discussões que avançam
O mestre em História Social, Juarez Clementino da Silva Júnior, lembrou que até há algum tempo o Poder Judiciário não tinha atividade anual relacionada à equidade racial, e que isso está passando a ser uma coisa comum.
“A pandemia da Covid-19 deu uma parada neste tipo de atividade relacionada ao tema, e agora estamos retornando de uma forma me parece mais perene até por conta da Comissão de Prevenção ao Assédio e Discriminação, do qual eu faço parte, ser recente. Essas discussões avançam e evoluem, não são estáticas, e com o tempo vai se percebendo que é necessário fazer adaptações, correções e avançar. Aqui no TJAM nós temos feito um trabalho, como o curso de letramento do qual tive a honra de participar, e outras várias ações no sentido de colocar a equidade racial em prática. É importante trabalharmos essa questão da equidade fazendo com que as pessoas tenham consciência da necessidade, e não apenas para se cumprir metas, mas por uma consciência que é necessário evoluir a sociedade e as instituições”.
Coletividade
A assistente social e doutora em Tecnologia e Sociedade, Glacielli Thaiz Souza de Oliveira, disse que a formação da identidade negra não é isolada, mas ocorre em coletividade, e que entre os desafios contemporâneos da temática está o racismo estrutural e institucional; a apropriação cultural e o apagamento histórico; a desigualdade de oportunidades e a violência simbólica e; a superação por meio da educação, da consciência racial e da afirmação cultural. Para o combate à problemática, ela citou que entre os caminhos possíveis de enfrentamento está fortalecer políticas de equidade racial no serviço público; valorizar saberes afro-brasileiros na formação institucional; estimular o debate sobre identidade e pertencimento nas escolas e órgãos públicos e; promover lideranças negras em posições estratégicas.
Entre as suas falas na roda de conversa, Glacielli Thaiz Souza de Oliveira citou uma frase simbólica da linguista e escritora brasileira Conceição Evaristo na qual “Não somos descendentes de escravos; somos descendentes de pessoas escravizadas”.
Todo dia é dia de luta!
Já a doutora e mestre em História Social, Márcia Gabrielle Ribeiro da Silva, comentou, entre outros tópicos, que “a sociedade racista está em todo lugar, e todo dia é dia de luta”. Ela elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça em realizar a roda de conversa. “Antigamente, há uns dez anos, por exemplo, essa temática não era discutida como está sendo atualmente. A cor não vai delimitar nosso espaço”, afirmou a palestrante.
Exposição
O hall do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis sedia até esta sexta-feira (14/11) a exposição “Amazônia Preta em Movimento”, do Coletivo Arte Ocupa, que foi concebida por dez artistas locais, reunindo pinturas, desenhos, fotografias e esculturas, em uma iniciativa da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação, em parceria com a Comissão de Incentivo à Participação Feminina, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas e da Escola Judicial (Ejud) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A iniciativa visa a valorização da arte preta amazônida e o enfrentamento do racismo estrutural.
Perfil dos participantes da roda de conversa
Juiz Marcelo Cruz de Oliveira - Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), desenvolve atividades relevantes no âmbito da cooperação judiciária do Tribunal de Justiça do Amazonas, como juiz de cooperação, além de compor diversos grupos de trabalho e comitês. Atua como professor de Direito Administrativo na Escola Superior da Magistratura do Amazonas e é também palestrante em eventos jurídicos e autor de artigos e capítulos de livros na área do Direito.
Juarez Clementino da Silva Júnior - Mestre em História Social pela Universidade Federal do Amazonas. Estudioso da temática étnico-racial, direitos humanos e movimentos sociais, afiliado à Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), palestrante com certificaçõies em História e Cultura Afrobrasileira e Aafricana, Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, Antropologia Social, Desenvolvimento Sustentável, Fundamentos de Investimento, Blockchain e Criptomoedas e também em História, Memória e Gestão Documentral Judiciária. Integra o quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Amazonas atualmente na função de secretário de Arquivo e Memória Institucional, membro da Comissão de Gestão de Memória, da Comissão de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação e da Comissão Permanente de Heteroidentificação.
Glacielli Thaiz Souza de Oliveira - Assistente social, doutora em Tecnologia e Sociedade no Programa de pós-graduação PPGTE da UTFPR; pesquisadora do Getec e do Geravi e coordenadora da Sublinha Gênero e Feminismo Negro do Getravi/Unibrasil. Palestrante nas temáticas de gênero e feminismo. Perita social da Justiça Federal do Paraná de 2015 a 2023. Possui publicações de livros na área de Fundamentos Teóricos Histórico-Metodológicos do Serviço Social e na área de Instrumentalidade do Serviço Social.
Márcia Gabrielle Ribeiro da Silva - Doutora e Mestre em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Amazonas (PPGH/Ufam); membro do Grupo de Pesquisa Estudos Históricos do Amazonas (GEHA) e do Núcleo de Estudos Afroindígenas (NEAI/Ufam), com experiência de pesquisa nas áreas de História, Cultura Africana e afro-brasileira e religiões afro-indígenas, atuando principalmente nos temas Cidades e Culturas Urbanas, Movimentos Sociais, Memória, História Oral e Religião. É uma das fundadortas e atual coordenadora do Movimento Afro Parintintin, movimento cultural e de combate ao racismo religioso e de lutas por direitos aos afro-religiosos em Parintins.
Confira mais imagens da roda de conversa clicando neste link: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720330293967/with/54921548846
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto dos quatro debatedores da roda de conversa realizada dia 13/11/2025 no auditório anexo do TJAM, que trouxe o tema “Da Resistência à Justiça: vozes negras em diálogo”. Da esquerda para a direita aparece o juiz Marcelo Cruz de Oliveira; a doutora e mestre em História Social, Márcia Gabrielle Ribeiro da Silva; o mestre em História Social e servidor judiciário, Juarez Clementino da Silva Júnior; e a assistente social e doutora em Tecnologia e Sociedade, Glacielli Thaiz Souza de Oliveira. Eles aparecem sentados e estão de frente para público presente ao auditório. Fim da descrição
Texto: Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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