A Juíza da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas, Telma de Verçosa Roessing, e o Assistente Social da referida Vara, Jaime Pires da Costa Júnior, participaram, a convite do Ministério da Justiça, do 1º Workshop sobre Alternativas Penais. O encontro aconteceu em Brasília-DF, nos dias 29 e 30 de março do corrente ano.
Além deste, o Ministério da Justiça pretende realizar mais dois Workshops, todos com objetivo de mapear as diversas experiências existentes nos Estados e também para debater sobre os novos mecanismos de participação e controle social da política de Alternativas Penais, a qual inclui em seu novo escopo a Mediação e a Justiça Restaurativa.
Os Workshops têm como participantes membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Técnicos e Sociedade Civil. Os temas em debate são:
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Mediação e Justiça Restaurativa
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Medidas Cautelares
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Violência Doméstica
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Drogas
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Fiscalização e Monitoramento das Alternativas Penais
As questões postas em discussão sobre cada um destes temas incluem:
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O papel das Instituições da Rede Social de Apoio;
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O papel do Sistema de Justiça, do Executivo e da Sociedade Civil;
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A participação e controle social;
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A integração com outras políticas públicas;
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O papel das equipes multidisciplinares em face do novo escopo dessa política.
A VEMEPA foi convidada a participar do mencionado Workshop em virtude do projeto que desenvolve em parceria com o Conselho Estadual de Política sobre Drogas para atender a demanda dos usuários de drogas que chegam à Justiça Criminal e são sancionados nos termos do art.28, inciso III, da Lei 11.343/2006, os quais são incluídos no programa de Terapia Comunitária oferecido pela Vara. A Presidente do citado Conselho, Darcy Izel Moreno, também participou do evento.
