No Amazonas, a abertura do período de esforço concentrado acontece na segunda-feira (17/8) na Comarca de Iranduba.

A Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM) está organizando uma extensa programação, para a capital e o interior do Estado, como parte da "33.ª Semana Justiça pela Paz em Casa", evento criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acontecerá de 17 a 21 deste mês.

A iniciativa se estenderá ao longo de agosto especialmente em razão dos 20 anos de criação da Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006), considerada o principal marco legal do Brasil para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.

No Amazonas, a abertura da "33.ª Semana Justiça pela Paz em Casa" acontecerá na segunda-feira (17/8) na Comarca de Iranduba (distante 25 quilômetros de Manaus), com a presença da secretária executiva da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Ouvidora do Poder Judiciário do Amazonas, desembargadora aposentada Maria das Graças Pessôa Figueiredo.

A programação da semana envolve a realização de mutirões de audiências no âmbito dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da capital, e nas Varas do interior com competência para julgar processos dessa natureza, com o objetivo de contribuir para a celeridade processual e a efetividade da Lei Maria da Penha. 

Até o momento, essas unidades já pautaram, juntas, 1.994 audiências para o período de esforço concentrado destinadas à instrução processual. Análise de pedidos de concessão e de reavaliação de medidas protetivas de urgências (MPUs) também fazem parte do trabalho.

Durante essa iniciativa que envolve todos os Tribunais de Justiça do País, também são desenvolvidas atividades conduzidas pelas equipes multidisciplinares dos seis Juizados “Maria da Penha”, com trabalhos voltados à orientação sobre o assunto e sensibilização, vinculadas a projetos institucionais como “Maria Acolhe”, “Maria vai à Escola” e “Maria vai à Comunidade”, além de uma agenda de palestras; rodas de conversa; distribuição de material informativo e outras atividades, voltadas à sensibilização da sociedade para a importância das medidas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

A desembargadora Maria das Graças Figueiredo ressaltou o caráter de celeridade que a "Semana Justiça pela Paz em Casa" possui, e que ao realizar a abertura da "33.ª edição em Iranduba o Poder Judiciário abraça todas as comarcas do Amazonas".

“Realizamos a Semana Justiça pela Paz em Casa três vezes por ano para que possamos dar celeridade nos julgamentos. Por isso chamamos de esforço concentrado, com audiências, oitivas, acordos, condenação. Temos uma grande quantidade de processos e surgem muito mais. Todas as pessoas que vêm aqui conosco serão atendidas a qualquer hora do dia. Nesta 33.ª edição nós faremos a abertura em Iranduba, que infelizmente figura como um dos municípios mais violentos do Amazonas. Lá temos violência doméstica quase todos os dias. Nessa abertura nós estaremos abraçando todas as comarcas do Estado do Amazonas”, afirmou Graça Figueiredo.

Titular do 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizado Maria da Penha), da capital, a juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo explicou que 20 anos da "Lei Maria da Penha" representam uma conquista histórica, mas que necessita de um compromisso permanente com a construção de uma sociedade mais justa, mais segura e mais igualitária para todas as mulheres.

“Ao completar 20 anos a Lei Maria da Penha vai se consolidando como um dos maiores avanços na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A legislação veio para fortalecer o combate à violência doméstica, ao criar medidas protetivas de urgência, ampliando também a responsabilização dos agressores, estimulando a criação de delegacias, Juizados e redes especializadas de atendimento. Nós podemos registrar, também, que a Lei contribuiu para romper o silêncio em torno da violência de gênero incentivando denúncias e promovendo uma maior conscientização da sociedade. Apesar dos progressos ainda persistem desafios importantes como a necessidade de se ampliar a estrutura de atendimentos em todo o País, garantir maior celeridade no cumprimento das medidas protetivas e, principalmente, fortalecer políticas públicas de prevenção e educação para que possamos assegurar um apoio efetivo às vítimas visando romper o ciclo da violência como um todo.

Interior

Titular da 2.ª Vara de Iranduba, o juiz de direito Saulo Góes Pinto destaca que a campanha Justiça pela Paz em Casa está historicamente marcada no calendário do Poder Judiciário como um momento de ação e reflexão.

“Nesse momento nós voltamos todas as nossas atividades para cuidar dos casos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher. Especialmente no estado do Amazonas, as questões envolvendo os crimes contra as mulheres são muito expressivas, e é preciso que o Poder Judiciário dê uma resposta firme, seja através de uma condenação ou de uma absolvição, mas sempre dando a segurança à mulher que sempre que ela buscar o Tribunal de Justiça uma resposta será dada. E essa resposta vem através de medidas protetivas, do andamento processual, da atualização de questões de benefícios que ela possa ter e, efetivamente, da realização das audiências. Por isso, a Comarca de Iranduba pautou para esta 33ª Semana um total de 28 casos que serão apurados com a devida seriedade, respeitando o contraditório e a ampla defesa, mas que alguma resposta será dada a essas mulheres que por algum motivo foram vítimas de violência doméstica e familiar no municipio”, disse o magistrado.

Números de processos

Neste ano, até 30 de junho, o Tribunal de Justiça do Amazonas registrou um total de 14.895 casos novos de processos judiciais envolvendo violência doméstica e familiar na capital e interior do Estado.

A estatística a partir de 2021 mostra que o número de processos desse tipo vem aumentando em uma escala preocupante - naquele ano foi de 17.529, contra 19.261 de 2022; 22.252 de 2023; 25.778 de 2024 e; 27.606 casos em 2025.

Entre janeiro a 30 de junho de 2026 foram julgados 13.748 processos judiciais.

Medidas protetivas

De janeiro até 30 de junho deste ano foram concedidas 7.478 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas.

No mesmo período, um total de 107 casos novos de feminicídio foram registrados pela Justiça do Amazonas (capital e interior), sendo que, desses, 73 processos, ou seja, 68%, são casos consumados - com a morte da vítima; e 34, ou 32%, foram feminicídios tentados (onde a vítima sobreviveu).

Para a magistrada Maria das Graças Figueiredo, o aumento no número de processos reflete um momento em que as vítimas passaram a denunciar mais os crimes de violência doméstica sofridos por elas e que, ao denunciar, encontram acolhimento do Poder Judiciário e dos integrantes da rede de proteção.

“A mulher agora sabe que tem um apoio institucional do Tribunal de Justiça, dos outros órgãos que a acompanham, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, bem como o acolhimento de muitas pessoas que fazem esse trabalho da rede de amparo à mulher. Elas hoje estão com mais coragem de denunciar o agressor. Não há mais como tolerar que no Brasil a cada dia matam quatro mulheres. Isso é até difícil de acreditar, mas infelizmente essa estatística é verdadeira. Fora os casos que não são notificados. Através das Varas e da Coordenadoria nós temos um acolhimento às mulheres que desejam medidas protetivas, que é concedida em menos de duas horas”, disse ela.

Desde 2025

Criado em 2015 pelo CNJ, o Programa Justiça pela Paz em Casa busca ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, por meio da concentração de esforços jurisdicionais e da promoção de ações interdisciplinares voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores.

As semanas ocorrem em março, em alusão ao “Dia Internacional da Mulher”; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, marcando o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), celebrado em 25 de novembro.

Contatos com a Cevid/TJAM: telefone: (92) 99537-0027; e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Número de processos distribuídos (casos novos que entraram na Justiça Estadual do Amazonas ) - capital e interior:

2020 - 18.216 processos judiciais;
2021 - 17.529 processos judiciais;
2022 - 19.261 processos judiciais;
2023 - 22.252 processos judiciais;
2024 - 25.778 processos judiciais;
2025 - 27.606 processos judiciais;
2026 - 14.895 processos judiciais (Até 30 de junho).

Paulo André Nunes

Foto: Chico Batata / Arq. 07/03/2025

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