Judiciário debate o impacto do abuso processual praticado por grandes corporações em evento em Manaus.
O uso desmedido e estratégico de processos judiciais por grandes empresas e corporações — prática que sobrecarrega os tribunais e desafia os magistrados — será o tema central de um debate de alto nível em Manaus. No dia 19 de outubro de 2026, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) realizará o seminário "Litigância Abusiva Reversa: o Abuso Processual dos Grandes Litigantes e os Desafios da Magistratura". O evento acontece a partir das 14h30, no Auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, prédio anexo à Sede do TJAM, no Aleixo.
A coordenação-geral do seminário está a cargo do diretor da Esmam, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes. A coordenação adjunta é liderada pelo defensor público Maurilio Maia.
No jargão jurídico, "litigar" significa mover ou responder a uma ação na Justiça. Muitas vezes, discute-se o abuso por parte de cidadãos que entram com processos excessivos. Porém, a litigância abusiva reversa joga luz sobre o caminho oposto: o abuso cometido por grandes corporações ou entidades de grande porte (como bancos, operadoras de telefonia e planos de saúde).
Na prática, isso acontece quando essas grandes empresas utilizam uma série de manobras, recursos repetitivos e contestações padronizadas para prolongar e atrasar o andamento dos processos de propósito. O objetivo estratégico por trás disso é o chamado "cálculo perverso": para a empresa, financeiramente compensa descumprir as leis e reter o dinheiro, apostando que o cidadão comum vai cansar da demora, desistir de lutar por seus direitos ou aceitar um acordo muito abaixo do que seria justo.
O Desafio nos Tribunais
A explosão dessas demandas que configuram abuso defensivo é, hoje, um dos nós mais difíceis de desatar no Poder Judiciário brasileiro, pois congestionam juizados e varas cíveis. O fenômeno afeta diretamente a velocidade das decisões e a eficiência da Justiça.
O desembargador Flávio Pascarelli destaca que o objetivo do encontro é ir além do diagnóstico, pois é necessário focar em soluções práticas e na criação de estratégias de enfrentamento, incentivar a disseminação de boas práticas e subsidiar a formulação de enunciados, orientações e fluxos de trabalho que contribuam para a racionalização da atividade jurisdicional, sem prejuízo da garantia do acesso à Justiça.
"Abrir esse canal de diálogo qualificado e trocar experiências entre juízes e servidores é um passo essencial para garantir que o cidadão continue tendo um acesso justo e rápido ao sistema de direito", frisou Pascarelli.
As inscrições para o evento podem ser feitas no site da Esmam, pelo link https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Texto: Ramiro Neto
Arte: José Vitor
Revisão gramatical: Eliza Maria Luchini
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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