A Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas – VEMEPA promoveu, na sexta-feira passada (30), encontro com Juízes e Promotores que atuam nos Juizados Especiais Criminais, tendo como objetivo a efetivação dos termos da Resolução n.º 154 do Conselho Nacional de Justiça e do Provimento n.º 201/2012da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, os quais alteraram os procedimentos relativos à utilização dos recursos oriundos das medidas e penas alternativas de prestação pecuniária.
Durante a reunião, a Juíza Titular da VEMEPA, Telma de Verçosa Roessing, apresentou as modificações inseridas pelos novos atos normativos, indicando as alterações nas rotinas e procedimentos adotados, observando que o cumprimento das medidas e penas de prestação pecuniária será efetivado exclusivamente mediante o pagamento de guia de depósito judicial. Em adição, informou quanto à abertura de conta bancária vinculada ao Juízo da VEMEPA, na qual deverão ser depositados os valores decorrentes das prestações pecuniárias, os quais somente poderão ser levantados por meio de Alvará Judicial e destinados às entidades que compõem a Rede Social de Apoio da VEMEPA, que preencham os requisitos contidos nas normas citadas e apresentem projetos contendo a finalidade social a ser alcançada, devendo prestar contas posteriormente.
Na oportunidade, foram tratadas diversas questões relativas aos procedimentos de transação penal, permitindo-se o intercâmbio de ideias e sugestões, valorizando-se a importância da integração e comunicação entre os Juizados Especiais Criminais e a VEMEPA.
Participaram do encontro, além da Juíza, Telma de Verçosa Roessing, e da Promotora de Justiça da VEMEPA, Silvana Ramos Cavalcanti, os magistrados: Erivan de Oliveira Santana (13.º JEC); Sanã Nogueira Almendros de Oliveira (15.º JEC); Caio César Barbosa Catunda de Sousa (17.º JEC); Themis Catunda de Souza Lourenço (18.º JEC); Frank Augusto Lemos do Nascimento (19.º JEC) e os promotores: Francilene Barroso da Silva (66.ª Promotoria), Jorge Wilson Lopes Cavalcante (67.ª Promotoria), Ruy Malveira Guimarães (68.ª Promotoria), bem como a magistrada Articlina Oliveira Guimarães, Juíza de Direito da Comarca de Humaitá/AM e o servidor Chrystiano Lima e Silva, representando a Vara Especializada em Crimes de Trânsito
