A Vemepa recebe processos para fiscalização e acompanhamento do cumprimento das penas alternativas de todas as Varas Criminais, de Trânsito, as Especializadas em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute) e Vara de Execuções Penais (VEP).
A Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa) começou nesta semana a implantar do Projeto Eficiência, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ).
O projeto foi desenvolvido por uma equipe de servidores, coordenada pelo DMF, e tem o objetivo de gerar maior celeridade e qualidade na prestação dos serviços jurisdicionais, oferecendo um plano prático de gestão, com orientações aos magistrados e gestores; capacitação de servidores e implantação de organização cartorária; método e rotina de trabalho de forma racionalizada, padronizada e equilibrada.
O assessor do DMF Éverton Patrocínio disse que o CNJ abriu um edital para selecionar as Varas que poderiam participar do Projeto Eficiência e que o órgão deu preferência às Varas de Execuções em várias cidades do Brasil. Além da Vemepa, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foram selecionados em um processo seletivo, o Tribunal de Justiça do Paraná - Vara de Execuções Penais de Guarapuava; Tribunal de Justiça do Ceará - 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Fortaleza; Tribunal de Justiça de Pernambuco - 3ª Vara Regional de Execução Penal de Caruaru; Tribunal de Justiça de Alagoas - 16ª Vara Criminal de Maceió.
"Priorizamos a quantidade de processos, depois, por ser uma Vara de Execuções. Mas contou muito a questão de escolhermos uma Vara em cada região. A Vemepa se inscreveu e foi a escolhida porque se adequa às exigências do edital", afirmou Éverton Patrocínio.
Segundo o assessor, as Varas de Execuções necessitam de uma organização cartorária e melhor distribuição dos processos. Ele explica que o Projeto Eficiência se assemelha aos projetos de gestão que são implantados na inciativa privada.
"Realizamos treinamentos e de uma forma geral, o projeto afeta toda gestão da Vara. Padronizamos as atividades, fazemos o controle do cartório para melhor acompanhar os processos. Utilizamos a estrutura da Vara e, depois de o projeto implantado, voltamos em uma data posterior para a companhar de perto o resultado dessas atividades. A Vemepa poderá ser uma multiplicadora e, com certeza, vai servir de modelo para outras Varas no Brasil", disse Éverton Patrocínio.
De acordo com a juíza titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), Telma Roessing, a inscrição para receber o projeto se deu depois que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas enviou o formulário de inscrição. A partir da escolha, tanto a Presidência do TJAM, quanto a Corregedoria, assinaram um termo de adesão de compromisso junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Tivemos um comunicado da Corregedoria e recebemos um formulário para preencher. Um dos itens do formulário perguntava porque a Vara queria participar do projeto. Respondemos que era em função da complexidade da competência da Vara. Acredito que isso pesou na escolha. Depois de alguns meses veio o resultado para todo Brasil, onde cinco Tribunais haviam sido contemplados e a Vemepa foi uma das Varas", afirmou a juíza Telma Roessing.
Implantação do projeto
A Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa) tem hoje 7.015 procedimentos, sendo que, somente 180 (0,025%) não foram digitalizados. Essa condição vai reduzir o tempo na implantação do Projeto Eficiência, pois, são poucos os processos físicos a serem manuseados. A digitalização, segundo a juíza titular da Vemepa, Telma Roessing, facilita a implantação do projeto. Segundo ela, foi estabelecido um prazo e depois feito um diagnóstico da Vara. A ideia é organizar o espaço físico e melhorar a rotina de trabalho.
"Como a Vara é quase toda digitalizada eles estão mexendo no fluxo dos processos e nas filas, porque as filas dos processos foram criadas de acordo com os processos físicos, antes da digitalização. Com certeza, a partir da conclusão desse trabalho, o rendimento da Vara vai melhorar", disse a juíza.
A Vemepa recebe processos para fiscalização e acompanhamento do cumprimento das penas alternativas de todas as Varas Criminais, de Trânsito, as Especializadas em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute) e Vara de Execuções Penais (VEP).
A Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas foi criada a partir da edição da Resolução número 009/2006, bem como da Lei Complementar número 50, de 25/10/2006, que estabeleceu a sua competência de fiscalizar e acompanhar o cumprimento das penas alternativas.
Carlos Eduardo Souza | TJAM
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