A renovação foi realizada nesta segunda, na Vemepa, que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis.
A juíza titular da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas da Comarca de Manaus (Vemepa), Telma de Verçosa Roessing, e a titular da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro, assinaram nesta segunda-feira (17), o Termo de Parceria que permitirá a continuidade do encaminhamento dos cumpridores de sanções e penas alternativas, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Especializados (Creas) do Município.
Atualmente, mais de 7 mil pessoas cumprem essas penas em Manaus, a maior parte encaminhada pela Vara de Trânsito e Juizados Especializados no Combate à Violência Dom éstica e Familiar contra a Mulher, mais conhecidos como Juizados “Maria da Penha”.
RECURSOS
O termo assinado nesta segunda também prevê a utilização das demais estruturas existentes na Semasdh, pois dispõe de espaços e condições para a execução das sanções previstas em lei.
Em contrapartida, as unidades vinculadas à Semasdh que fizerem parte da Rede Social de Apoio da Vemepa e atenderem aos requisitos regulamentados pela Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Provimento nº 201/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas, poderão requerer mediante a apresentação de projetos com finalidade social a ser alcançada, recursos oriundos das medidas e penas de prestação pecuniária dispostos no fundo administrado pela Vara, os quais serão repassados por meio de Alvará Judicial à instituição beneficiária, que deverá posteriormente realizar a prestação de contas.
“A essência da pena alternativa é trabalhar a redintegração social daquela pessoa sancionada criminalmente e, dentro desse trabalho de alternativas penais isso é possível, porque a instituição que recebe aquele cumpridor não pode encará-lo como mera mão-de-obra gratuita. Tem de despertar nele uma consciência social. Ele precisa ser inserido em programas oferecidos pela Semasdh”, afirmou a magistrada.
CIDADE MELHOR
A secretária e primeira-dama do Município, Maria Goreth Garcia do Carmo Ribeiro, destacou que a parceria entre as duas instituições pode contribuir para uma cidade melhor. “Queremos atingir outros projetos da Prefeitura de Manaus. Temos possibilidade de ampliar essa parceria, a fim de despertar uma consciência social nas pessoas, porque todos têm um papel importante na construção da sua cidade, que ganha com um ambiente muito melhor”.
TREINAMENTO
Os servidores da Prefeitura que trabalham nas autarquias que recebem cumpridores de penas alternativas vão receber treinamentos por parte de profissionais da Vemepa.
Carlos Eduardo Souza | TJAM
Edição: Acyane do Valle
Fotos: Raphael Alves
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