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Esmam está com inscrições abertas para seminário e oficinas da “2.ª Semana Nacional da Saúde”

Evento acontece em todo o Brasil no período de 6 a 10 de abril, coordenado pelo Fonajus/CNJ e, neste ano, o Amazonas sediará abertura oficial da semana “Fonajus Itinerante”.   A Escola...

Tribunal Pleno aprova nomes de magistrados que farão parte das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Amazonas

Colegiado definiu, nesta terça-feira (31/3), magistrados que ocuparão vaga de suplente na 3.ª Turma Recursal e de membro da 2.ª Turma Recursal. O Tribunal Pleno do Judiciário amazonense (TJAM) aprovou na...

TJAM divulga programação de funcionamento para o período da "Semana Santa"

Os prazos processuais que, porventura, iniciem-se ou completem-se nessas datas ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Nos dias 2 e 3 de abril, o Tribunal de Justiça do...

Fórum de Justiça do Careiro Castanho é reinaugurado com instalações revitalizadas e passa a oferecer melhores condições de atendimento à população

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TJAM regulamenta procedimento de heteroidentificação de pessoas negras inscritas no 5.º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.1)

Formulário eletrônico para requerer a validação de autodeclaração estará disponível, até o dia 10 de abril de 2026, no sítio eletrônico institucional do TJAM.   O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou...

Desembargadora Graça Figueiredo toma posse como membro da diretoria executiva do Cocevid

A magistrada do TJAM atuará como 2.ª secretária do Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro, para o biênio 2026/2028. Na manhã...

Plataforma de IA “Arandu”, do TJAM, fica em 1.º lugar entre os projetos apresentados durante o Expojud Portugal 2026 realizado em Lisboa

O reconhecimento internacional destaca a excelência do conteúdo apresentado, a relevância do tema abordado e a contribuição significativa para o desenvolvimento do setor.   A plataforma de IA “Arandu”, modelo de inteligência...

Coij lança a campanha “Restitua Amor: Renda-se à infância 2026”

Iniciativa incentiva a destinação do imposto de renda para fundos voltados à infância e adolescência no Amazonas. A Coordenadoria da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou...

Fórum de Justiça da Comarca do Careiro Castanho será reinaugurado na próxima segunda-feira, dia 30

O município, localizado a 102 quilômetros de Manaus, na região metropolitana, vai ganhar um fórum com instalações reformadas e ampliadas. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reinaugura, na próxima segunda-feira...

Obras de construção do novo fórum de Urucurituba avançam e devem ser concluídas em outubro

Na quinta-feira, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, esteve no município para fiscalizar a execução do projeto. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, pretende fazer...

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COMUNICADO: Segunda Câmara Cível - Sessão do dia 06/04/2026

Por determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Yedo Simões de Oliveira...

COMUNICADO - 1.ª Câmara Cível - Sessão do dia 09/03/2026

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COMUNICADO: 2.ª Câmara Cível - Sessão do dia 09/03/2026

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COMUNICADO: Migração de varas para o PROJUDI

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Comunicado – Indisponibilidade dos links de rede em Unidades descentralizadas

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Flagrados na "Operação Chancela”, da Polícia Civil, integrantes da quadrilha eram liderados, segundo a denúncia do MPE-AM, por Janderson da Costa Menezes, que comandava as ações de dentro do presídio.


condenaçãoO juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, titular da 10.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, condenou na segunda-feira (2), no processo n.º 0600850-87.2018.0001, sete integrantes de uma quadrilha presa em 2018 durante a "Operação Chancela”, da Polícia Civil do Amazonas. O grupo agia desviando formulários, como Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), de dentro do Detran-AM, por meio de atividades ilícitas de despachantes de veículos. Esses documentos originais, serviam para “legalizar” a documentação de carros roubados.

Juiz Áldrin sentençaA denúncia contra os integrantes da quadrilha foi oferecida pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM). Um funcionário do Detran-AM, não identificado no inquérito, fornecia os documentos originais para um dos integrantes do grupo que exercia a atividade regular como despachante e fazia o preenchimento da documentação com dados de veículos legalizados.

Foram condenados Jackson Norberto de Sousa Silva; Janderson da Costa Menezes; Raimundo Nonato Rebello; James de Oliveira Silva; Ketlen Soares Souza; Fabio Ferreira Nunes e Kaliane Campos Chagas. Ainda de acordo com a denúncia, com a renda da falsificação a organização ajudava a financiar outros tipos de ilícitos, como o tráfico de drogas na capital e no interior do Amazonas.

Considerado líder do grupo, Janderson da Costa Menezes comandava as ações de dentro do presídio, onde já cumpria pena por outras duas condenações anteriores. Ele ordenava que seus “soldados” roubassem ou furtassem veículos nas ruas de Manaus e, em seguida, os carros eram repassados para Fábio Ferreira Nunes, que providenciava a alteração dos sinais identificadores e fazia a alteração dos documentos com a ajuda de Jackson Norberto de Souza Silva. Janderson teve a nova pena fixada em 5 anos e 10 meses de prisão; Fábio Nunes, foi condenado a 5 anos e três meses de prisão. A pena mais alta - fixada em 8 anos e 6 meses de prisão - foi aplicada a Jackson Norberto de Souza Silva.

A sentença de condenação tem 47 laudas e detalha trechos de ligações telefônicas mostrando a negociação dos documentos e dos depoimentos dos envolvidos, em que cada um conta a participação no grupo. Outra integrante do grupo, Ketlen Soares Souza, tinha o papel de comercializar os veículos que eram fruto do crime e alguns deles eram enviados para o município de Tefé, onde eram entregues como pagamento de drogas.

O Juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues assumiu a titularidade da 10.ª Vara Criminal no dia 10 de setembro de 2019 e destacou que “o referido processo foi inicialmente distribuído, em janeiro de 2018, com pedidos cautelares para fins de investigação criminal dos envolvidos. Os processos pendentes de sentença estão sendo submetidos à análise, já tendo cumprido a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela 10.ª vara criminal em mais de 200% até o momento", finalizou.

 

 

Fábio Melo
Fotos: reprodução da Internet e Chico Batata/Arquivo TJAM
Revisão de texto: Joyce Tino

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