Segunda unidade judicial entregue este ano pelo TJAM, totalmente reformada, integra ações de fortalecimento da infraestrutura do Judiciário no interior.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reinaugurou as instalações revitalizadas do Fórum de Justiça Desembargador Kid Mendes de Oliveira, na Comarca do Careiro Castanho, na manhã desta segunda-feira (30/3). A unidade é a segunda do Judiciário estadual a ter a nova estrutura entregue à população neste ano, dentro do programa de melhoria da infraestrutura das unidades judiciais, iniciativa que também integra as comemorações pelos 135 anos do TJAM, celebrados em julho. 

A revitalização do prédio foi viabilizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Prefeitura do Careiro Castanho, resultado de articulação da Corregedoria-Geral de Justiça. A solenidade contou com a presença de magistrados, autoridades estaduais e municipais, servidores e familiares do desembargador que dá nome ao fórum.

Durante o evento, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, destacou os desafios enfrentados para ampliar e modernizar a estrutura do Judiciário, especialmente no interior do Amazonas, onde as dificuldades logísticas são maiores.

Em seu discurso, o magistrado ressaltou que a atual gestão tem priorizado investimentos em infraestrutura judicial, com a meta de inaugurar 13 novos fóruns no interior do estado até o final deste ano. E também fez um agradecimento à prefeita Mara Lima, pela sensibilidade e a imediata adesão à ideia de proporcionar um novo ambiente ao jurisdicionado; e também ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Hamilton Saraiva, pela iniciativa e apoio, fundamentais para que as novas instalações fossem concretizadas.

Estruturas adequadas

O corregedor-geral, desembargador Hamilton Saraiva, destacou a importância da cooperação entre as instituições para garantir melhores condições de funcionamento das unidades judiciais. Em seu pronunciamento, na cerimônia de reinauguração, agradeceu à prefeita Mara Lima pelo apoio à iniciativa e também ao presidente do TJAM pelo empenho na modernização da estrutura do Judiciário.

“A Justiça não pode se encerrar em um ideal distante e inalcançável. O Direito depende de condições concretas para se realizar, e essas condições passam por estruturas adequadas, que permitam acolher o cidadão e garantir o pleno exercício da jurisdição”, afirmou o corregedor.

Para o corregedor, o novo Fórum, historicamente abrigado na Avenida Adail de Sá, agora carrega em seus pilares, além das melhorias tangíveis, a efetividade da justiça, pela revitalização das secretarias e dos gabinetes; o exercício da cidadania, com a inauguração de plenário próprio ao Tribunal do Júri; e o acolhimento de crianças e adolescentes expostos a vulnerabilidades, em sala adaptada para a tomada de depoimento especial.

"Munidos destas novas instalações, magistrados, servidores, jurisdicionados e operadores do Direito passam a dispor de um espaço plenamente apropriado à interação digna e propícia à efetiva resolução de conflitos”, frisou o desembargador Hamilton Saraiva.

Momento simbólico

Titular da Vara Única da Comarca do Careiro Castanho, o juiz Geildson de Souza Lima destacou que a reinauguração do fórum representa um momento simbólico para a equipe e para a população local. Segundo o magistrado, a entrega do prédio revitalizado marca um novo ciclo para a prestação jurisdicional na comarca. Lembrou que, ao assumir a unidade em 2023, o prédio do fórum precisou ser interditado devido a problemas estruturais relacionados principalmente ao período da cheia dos rios. Durante esse período, magistrado e servidores precisaram trabalhar em condições improvisadas para evitar a interrupção dos serviços.

Mesmo diante das dificuldades, apenas em 2025, a Comarca recebeu 3.200 novos processos e proferiu quase 3.700 sentenças. Também foram registrados no mesmo período cerca de 1.900 pedidos de aposentadoria, indicador que evidencia a vulnerabilidade social de muitos jurisdicionados.

Para o juiz, a nova estrutura representa um marco para o trabalho desenvolvido na unidade. “Agora teremos condições mais adequadas para organizar as atividades e oferecer um atendimento mais eficiente à população”, destacou.

A prefeita do Careiro Castanho, Mara Alves de Lima, também ressaltou a importância da parceria institucional para a revitalização do prédio. Segundo ela, contribuir para a melhoria da estrutura do fórum significa fortalecer o acesso da população à Justiça.

Familiares do homenageado

Durante a cerimônia, familiares do desembargador Kid Mendes de Oliveira acompanharam a homenagem ao magistrado que dá nome ao fórum. Representando a família, o filho do homenageado, André Luiz Farias de Oliveira, procurador do município de Coari, agradeceu à direção do Tribunal, à Prefeitura e a todos que participaram direta ou indiretamente no processo de revitalização do prédio e destacou o legado do pai, marcado pelo compromisso com uma Justiça mais humana e célere.

Entre os servidores da comarca, a reinauguração foi recebida com entusiasmo. O assistente judiciário Isaías Zózimo, que atua na unidade desde 2018, afirmou que a nova estrutura representa um avanço significativo nas condições de trabalho e no atendimento aos jurisdicionados.

Participaram ainda da solenidade o desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, diretor da Escola Judicial (Ejud); o vice-prefeito do Careiro Castanho, André Oliveira; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, Jean Cleuter Mendonça; o defensor público Bruno Henrique Sodré; a presidente da Câmara Municipal, vereadora Berenice Bastos de Souza; a procuradora do município Daniele Moraes; o comandante do 1.º Pelotão da Polícia Militar, capitão Everson Moraes Campos; o delegado da Polícia Civil David Jordão Gonçalves; além de representantes do TJAM, vereadores, servidores da comarca e profissionais da imprensa.

Após os pronunciamentos, foi realizado o descerramento da placa de reinauguração e os visitantes foram convidados a conhecer os novos espaços do fórum.

 #PraTodos Verem - a fotografia principal que ilustra o texto mostra o instante do descerramento da placa de inauguração do Fórum da Comarca do Careiro Castanho. Várias autoridades participam do momento, entre elas o presidente do TJAM, Jomar Fernandes e o corregedor-geral de Justiça, Hamilton Saraiva. 

Acyane do Valle

Fotos: Chico Batata

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