Os PIDs são espaços fornecidos com computadores, internet e profissionais da própria comunidade, preparados para oferecer serviços de todos os órgãos parceiros do projeto, por meio de ferramentas digitais.
Em um marco histórico para a Justiça brasileira, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugurou nesta segunda-feira (13/10) na comunidade indígena Iauaretê, em São Gabriel da Cachoeira (distante 858 quilômetros de Manaus), no Noroeste do Amazonas, mais um Ponto de Inclusão Digital (PID) no estado – o primeiro do País a ser instalado em uma comunidade de povos originários, com a oferta de serviços de perícias médicas.
O PID funciona na “Escola Municipal Dom Bosco”, em Iauaretê, uma comunidade localizada em região remota e de difícil acesso, distante dois dias de barco da Sede de São Gabriel da Cachoeira. Os PIDs são espaços fornecidos com computadores, internet e profissionais da própria comunidade, preparados para oferecer serviços de todos os órgãos parceiros do projeto, por meio de ferramentas digitais.
A inauguração contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes; do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; do juiz-corregedor do TJAM Roberto Taketomi; do juiz titular da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, Manoel Átila Araripe Autran Nunes; do prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Egmar Velasques Saldanha; de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras autoridades.
“A inauguração do Ponto de Inclusão Digital em Iauaretê representa um avanço concreto rumo a um Judiciário mais acessível e inclusivo. Pela primeira vez, os povos originários desta região do País terão à disposição um espaço na comunidade que os conectará à Justiça e aos outros serviços dos órgãos parceiros por meio da tecnologia”, mencionou o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
Parcerias
A iniciativa conta com as instituições públicas parceiras: Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira; Cartório Extrajudicial de São Gabriel da Cachoeira; Justiça Federal de 1.º Grau/Seção Judiciária do Amazonas (SJAM); Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM); Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região AM/RR (TRT11); Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM); Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM); Ordem dos Advogados do Amazonas – Seccional Amazonas (OAB/AM); e Fundação Nacional dos Povos Indígenas/Coordenação Regional Rio Negro (Funai CR Rio Negro).
São Gabriel da Cachoeira é considerada, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma das cidades brasileiras com maior concentração de povos originários do Brasil. Ainda de acordo com o IBGE, é o terceiro município maior em extensão territorial no País, onde habita cerca de 23 etnias e foi o primeiro a reconhecer três línguas indígenas como oficiais, além língua portuguesa.
A cidade registra mais de 750 comunidades indígenas, além de grande diversidade étnica. Como polo estratégico, a comunidade de Iauaretê reúne mais de 5 mil habitantes, com a presença de 12 etnias (tariana; tukana; dessana; arapasso; siriano; baniwa; kubeo; entre outras). Possui uma escola municipal com servidores bilíngues, aeródromo e um Pelotão Especial de Fronteira (PEF).
Serviços
No local, o cidadão poderá participar de audiências online; realizar perícias médicas na Justiça Federal por meio de plataforma remota; juntar reclamações em Juizado Especial; obter a 1.ª e 2.ª vias das certificações de nascimento; fazer consulta processual; solicitar a solicitação da 2.ª via do Título de Eleitor e da transferência eleitoral; obter eleições eleitorais; orientações e atendimento jurídico (Direito de Família, Penal, Consumidor e Cível); entre outros serviços.
Além dos serviços judiciais, o PID de Iauaretê contará com servidores capacitados para atender toda a gama de serviços disponíveis na plataforma gov.br, incluindo programas essenciais, como “Meu INSS” e “CadÚnico”, ampliando o acesso da população a políticas públicas de forma rápida e eficiente.
A Funai também terá presença permanente no espaço, com um servidor dedicado ao atendimento direto da comunidade. Entre os serviços oferecidos envolvem, por exemplo, uma expedição de certificados de exercício de atividade rural, fundamentais para acesso a benefícios previdenciários e outras políticas públicas, além de diversos outros atendimentos administrativos.
Em Iauaretê, o PID contará com três facilitadores – agentes da própria comunidade, bilíngues, que farão o atendimento do cidadão. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas em parceria com vários órgãos, cumpre as diretrizes da Recomendação n.º 508/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços judiciais, especialmente os que vivem em localidades remotas. A regulamentação da expansão desses pontos no Amazonas foi estabelecida pelo TJAM, por meio da Portaria n.º 2.609, de 28 de junho de 2023.
O projeto segue o Protocolo de Consulta Indígena, com a aprovação de 11 lideranças indígenas locais, além da Funai. “Os moradores dessa região poderão participar de audiências, consultar processos e emitir certificações sem a necessidade de deslocamento até a capital ou Sede do município, promovendo maior inclusão digital e eficiência na prestação jurisdicional”, comentou o desembargador Délcio Santos, um dos idealizadores do projeto.
Idealizado
O projeto de instalação do Ponto de Inclusão Digital em Iauaretê foi idealizado pelo desembargador Délcio Santos e pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), magistrado Roberto Taketomi, com apoio técnico da Divisão de Gestão e Projetos/Seplan da Corte Estadual de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Amazonas já instalou três PIDs no estado (nível 2) nos Municípios do Careiro-Castanho (Comunidade do Purupuru), de Tonantins e Manaquiri (Comunidade Boa Vista).
#PraTodosVerem: Uma imagem mostra a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) durante a conferência de um Ponto de Inclusão Digital em uma comunidade indígena de São Gabriel da Cachoeira (AM). O grupo está reunido ao ar livre, em um ambiente com casas simples, cercadas, coloridas e jardins amazônicos ao fundo, compondo uma paisagem típica da região. A maioria dos participantes veste camisetas brancas com o logotipo “Registre-se! – Brasil Parente”, programa voltado para promoção do registro civil e cidadania entre povos indígenas.
Veja mais fotos aqui: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720329644960/
Texto: Paulo André Nunes
Edição: Acyane do Valle
Fotos: Chico Batata
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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