TJAM

Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações conjuntas para a orientação e capacitação de adotantes, adotados e demais pessoas interessadas, proporcionando uma reflexão continuada, visando fomentar a nova cultura da adoção, além de outras matérias de interesse comum, de forma a atender a determinação contida no artigo 197, § 1º, da Lei n. 12.010 de 2009, especialmente para: 

a) Realizar encontros com os interessados, que serão realizados de acordo com o calendário anual previamente divulgado;

b) Promover o atendimento dos habilitandos, habilitados, adotantes e adotados, por meio de palestras e dinâmicas vivenciais realizadas por profissionais de áreas afins;

c) Fomentar o intercâmbio de palestras e atividades com os demais grupos de apoio à adoção; 

d) Apoiar e orientar pretendentes à adoção, através da troca de experiências e de uma postura reflexiva acerca dos temas pertinentes à mesma, por meio de um grupo reflexivo;

e) Oferecer um espaço para reflexão e troca de experiências sobre o tema adoção tardia para aqueles que efetuaram esta adoção;

f) Efetuar registro de presença durante o curso de postulantes à Habilitação à Adoção, para obtenção de certificado após a sua conclusão, com 100% (cem por cento) de participação, a ser apresentado pelo habilitando na secretaria do Juizado da Infância e da Juventude Cível;

g) Proporcionar a constante formação, capacitação e intercâmbio de conhecimento, por intermédio da realização de encontros, palestras, congressos ou workshops, presenciais e/ou remotos, tanto na capital quanto no interior do Estado do Amazonas.

Este compromisso irá aproveitar a estrutura já desenvolvida e existente entre os partícipes, evitando, dessa forma, a criação de um novo grupo somente para atender a determinação contida nos supracitados artigo e Lei, tornando mais célere o processo.

O presente Compromisso observará os princípios constitucionais com relação à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo consiste na operacionalização do Sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG/JF) para o gerenciamento da escolha dos profissionais prestadores de serviços de assistência judiciária gratuita e dos respectivos pagamentos de honorários de peritos judiciais, tradutores, intérpretes, curadores e advogados dativos, no âmbito da competência federal delegada, no casos de concessão de assistência judiciária gratuita, nos termos da Resolução CJF n.º 305/2014, de 07 de outubro de 2014, e da Resolução Conjunta/PRESI/COGER/COJEF n.º 20, de 18 de outubro de 2012, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente ajuste tem por objeto a disposição do servidor PEDRO AUGUSTO CÂMARA DE OLIVEIRA BESSA, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na CESSIONÁRIA. A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face doprincípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.

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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente ajuste tem por objeto a disposição do servidor PEDRO AUGUSTO CÂMARA DE OLIVEIRA BESSA, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na CESSIONÁRIA. A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva a prestação gratuita de serviços de consultoria pela Future Carbon Holding S.A. para a elaboração de Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEEs) do Tribunal. Os serviços serão prestados nas etapas indicadas na Proposta – Anexo I, quais sejam:

Breve treinamento sobre gestão de emissões de Gases de Efeito Estufa;

Entrega de relatório executivo das emissões de GEE;

Suporte à auditoria de terceira parte, se aplicável;

Assessoria para publicação do inventário junto ao Registro Público de Emissões do Programa Brasileiro GHG Protocol, se aplicável; e

Plano de Ação com recomendações de ações para redução de emissões e neutralização.

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Objeto Termo Prtimitivo: O presente Termo tem como objeto estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para viabilizar a tramitação de cartas precatórias oriundas das Seção Judiciária do Amazonas e Subseção de Tabatinga pelo sistema de Processo Digital - PROJUDI, pertencente ao TJAM.

Link  (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-004-2023-tjam-x-tribunal-regional-federal-secao-judiciaria-do-amazonas/29195-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-004-2023-tjam-x-tribunal-regional-federal-secao-judiciaria-do-amazonas/file

1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente termo tem como objeto a realização do Curso de Introdução à Justiça Restaurativa em escolas da rede municipal e para Assessores das Divisões Distritais Zonais – DDZ. 
Os cursos terão carga horária de 15 (quinze) horas, distribuídas entre atividades teóricas e práticas, e serão ministrados por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas, com formação em Justiça Restaurativa, a turmas de até 20 pessoas.

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Objeto 1° Termo Aditivo (TA): O presente termo aditivo tem como finalidade a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses e alteração da redação da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação Técnica N° 005/2023, firmado entre as partes.

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3° Termo Aditivo (TA): Prorrogação pelo período de 24 (vinte e quatro) meses e alteração da redação da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação Técnica N° 005/2023.

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Objeto Termo Primitivo: O presente instrumento tem como objeto o desenvolvimento de cooperação técnicocientífica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, a AMC e a FIESC, com o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, a AMAZON e a FIEAM, para o desenvolvimento do “PROJETO DE NACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS - MÓDULO MANAUS/AM”.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por finalidade proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.

Parágrafo único. A objetividade deste acordo é o estabelecimento de uma cooperação recíproca entre os convenentes, visando ao desempenho de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a operacionalização da Lei de Estágio nº 11.788/2008.

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1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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Objeto Termo Primitivo: O presente Acordo tem por objeto a formação e o funcionamento de Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), para emissão de manifestações técnicas por meio de profissionais especialistas em saúde, responsáveis por elaborar Notas Técnicas (NT), Respostas Técnicas (RT), Pedidos de Informação (PDI) e demais instrumentos consubstanciados na medicina consolidada em ambiente científico, baseada em evidências de eficácia, acurácia, efetividade e segurança, a fim de disponibilizar subsídios técnicos aos magistrados amazonenses atuantes nas ações judiciais de saúde, antes da concessão de provimentos judiciais, objetivando elucidar a matéria de saúde em discussão, e que tenham ainda, por finalidade, a busca pelo fornecimento de medicamentos, procedimentos, insumos para saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, ou suscitem o funcionamento do sistema de saúde, oportunizando os gestores do SUS a serem ouvidos, para demonstrar a capacidade gerencial, orçamentária, financeira, as políticas públicas existentes e a organização do sistema público de saúde.

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1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo: O presente acordo tem por finalidade proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados no IAMES, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.

A objetividade deste acordo é o estabelecimento de uma cooperação recíproca entre os convenentes, visando ao desempenho de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a operacionalização da Lei de Estágio nº 11.788/2008.

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1° Termo Aditivo:O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo: O presente acordo tem por finalidade proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados no CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.

A objetividade deste acordo é o estabelecimento de uma cooperação recíproca entre os convenentes, visando ao desempenho de atividades conjuntas, capazes de proporcionar a operacionalização da Lei de Estágio nº 11.788/2008.

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1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação técnica tem por objeto a disponibilização da servidora abaixo, em favor do CESSIONÁRIO: SUZY MARY AZÊDO GUIMARÃES, matrícula 202.442.0 A, do quadro de servidores da Fundação Hospital Adriano Jorge. O ônus da presente disponibilização será de responsabilidade do CEDENTE.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente termo tem por objeto o compartilhamento e disponibilização à Defensoria Pública do Estado do Amazonas da infraestrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas nas comarcas do interior do Estado para utilização do sistema PROJUDI.

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1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA  - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto a formação e o funcionamento de Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), para emissão de manifestações técnicas por meio de profissionais especialistas em saúde, responsáveis por elaborar notas técnicas consubstanciadas na medicina consolidada em ambiente científico, baseada em evidências de eficácia, acurácia, efetividade e segurança, a fim de disponibilizar subsídios técnicos aos magistrados amazonenses atuantes nas ações judiciais de saúde, antes da concessão de provimentos judiciais, objetivando elucidar a matéria de saúde em discussão, e que tenham ainda, por finalidade, a busca pelo fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames, diagnósticos, tratamentos médicos e insumos nutricionais fornecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, ou suscitem o funcionamento do sistema de saúde, oportunizando os gestores do SUS a serem ouvidos, para demonstrar a capacidade gerencial, as políticas públicas existentes e a organização do sistema público de saúde.

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1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto viabilizar o monitoramento e a fiscalização de penas e medidas alternativas por meio do encaminhamento das pessoas em cumprimento de alternativa penal para a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

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1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA  - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo envidar  esforços recíprocos para o desenvolvimento de ações de responsabilidade social, fora do ambiente carcerário, para promover apoio sociopsicopedagógico às pessoas, especificamente beneficiadas com a Liberdade Provisória. O acordo de Cooperação Técnica aqui estabelecido e regulamentado visará à troca de informações e conjugação de esforços, integração de experiências acumuladas por seus técnicos nas áreas de interesse comum, entre outras, de interesses dos partícipes.

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1° Termo Aditivo (TP): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização, para o TJ/AM, dos códigos-fontes e versões atualizadas do sistema PROJUDI desenvolvido pelo TJ/PR.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto a conjunção de esforços com vistas à potencialização das ações previstas no Projeto “REEDUCAR/TJAM”, instituído pela Resolução Nº 14/2010, e de conhecimento do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, através da efetiva implantação de programa de reinserção social de presos, egresso e cumpridores de medidas e penas alternativas, visando o incentivo ao trabalho e à profissionalização por meio de realização de cursos na áreas: Artes, Beleza, Comunicação, Comércio, Conservação e Zeladoria, Educação, Gestão, Hospitalidade, Idiomas, Informática, Moda, Produção de Alimentos, Saúde, Turismo, Palestras e Oficinas diversas.

A adoção de ações com vistas à criação de vagas de trabalhos e cursos de capacitação profissionais para detentos, egressos do sistema prisional carcerário e cumprindores de penas e medidas alternativas, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência criminal, de acordo com a capacidade de atendimento e preenchimento dos pré-requisitos de ingressos estabelecidos pelo SENAC.

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1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto viabilizar o monitoramento e a fiscalização de penas e medidas alternativas por meio do encaminhamento das pessoas em cumprimento de alternativa penal para a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação técnica tem por objeto a cessão da servidora abaixo, em favor do CESSIONÁRIO: INALDA DAS NEVES NOGUEIRA BRANDÃO, matrícula 165.109-9, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Os ônus da presente Cessão serão de responsabilidade do CESSIONÁRIO.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto o estabelecimento de cooperação mútua para o desenvolvimento de cursos de natureza científico-tecnológica, pesquisas, atividades de extensão, pós-graduação Lato e Stricto Sensu, de forma conjunta, entre as entidades cooperadas.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-018-2023-tjam-x-ejud-x-universidade-do-estado-do-amazonas/32642-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-018-2023-tjam-x-ejud-x-universidade-do-estado-do-amazonas-pdf/file

Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de cooperação mútua para o desenvolvimento de soluções, no âmbito da inovação e tecnologia, aplicáveis ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Os projetos e atividades específicos que farão parte da cooperação serão definidos em Plano de Trabalho, a ser apresentado através de aditivo ao presente Instrumento, os quais serão elaborados de forma circunstanciada a partir de objetivos acertados pelos partícipes, com objetivos específicos a serem atingidos, bem como o planejamento dos trabalhos a serem desenvolvidos.

Como objetivo específico inicial, a presente Cooperação firmada entre os partícipes apresentará o programa “TRILHA DE INOVAÇÃO”, criado pelo Manaus Tech Hub (MTH), braço de inovação aberta do SIDIA, possuindo módulos que conectam colaboradores de diferentes áreas da EJUD/AM, para abordar a cultura de inovação e como a tecnologia pode atender as necessidades e solucionar problemas do cotidiano do Poder Judiciário.

Como parte do objetivo específico descrito no parágrafo segundo da cláusula primeira, o programa “TRILHA DE INOVAÇÃO” terá os seguintes módulos:

INNOVATION WEEK - Cronograma semanal para discutir inovação, debatendo seus conceitos e possíveis tecnologias que possam melhorar o cotidiano da EJUD/AM. Exemplo: palestras, painéis, consultorias sobre tecnologia e inovação. Formato híbrido: público interno e externo;

DESIGN THINKING - Dinâmica na qual serão apresentadas ideias (brainstorm), focado em melhorias para resolução de desafios, necessidades e problemas no cotidiano do servidor público, através de soluções com a utilização de tecnologias e inovação. Formato: público interno;

HACKATHON - Etapa com profissionais com conhecimentos tecnológicos variados para realização de desenvolvimento de soluções, permitindo a criação e cocriação de ideias eficientes para solucionar problemas, havendo premiação das melhores iniciativas. Formato híbrido: público interno e externo.

Link (TP): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-019-2023-tjam-x-sidia-instituto-de-ciencia-e-tecnologia/32982-acordo-de-cooperacao-tecnica-n-019-2023-tjam-x-sidia-instituto-de-ciencia-e-tecnologia-pdf/file

1° Termo Aditivo (TA): O presente termo aditivo tem como finalidade a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses e alteração da redação da Cláusula Primeira do Acordo de Cooperação Técnica N° 019/2023, firmado entre as partes

Link (TA): https://www.tjam.jus.br/index.php/compras-publicas/contratos/2023-1/acordos-convenios-e-congeneres-sem-repasse-de-valores/acordo-de-cooperacao-tecnica-6/acordo-de-cooperacao-tecnica-n-019-2023-tjam-x-sidia-instituto-de-ciencia-e-tecnologia/40519-1-termo-adtivo-ao-act-n-019-2023-tjam-x-ejud-x-sidia-pdf/file 

Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo a parceria institucional para a realização de ​cursos de natureza científico-tecnológica, pesquisas, atividades de extensão, de forma conjunta, entre as entidades cooperadas.

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1° Termo Aditivo (TA): O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 020/2023-TJAM, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, relativo a parceria institucional para a realização de ​cursos de natureza científico-tecnológica, pesquisas, atividades de extensão, de forma conjunta, entre as entidades cooperadas.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca deAlvarães/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:

Disponibilização de no mínimo 5 (cinco) servidores, para exercerem suas atividades na Comarca de Alvarães/AM

Fornecimento nas dependências do Fórum de serviços atinentes à limpeza e conservação da unidade;

Suporte no deslocamento de magistrados e servidores, no cumprimento de mandados em zonas rurais e de difícil acesso, com acesso exclusivamente fluvial ou terrestre;

Pagamento do consumo de energia elétrica do Fórum de Justiça de Alvarães.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas ao apoio, por parte do TJMG, por meio do encaminhamento dos documentos produzidos e da realização de reunião inaugural, na implementação do Programa de Integridade do TJAM , com o objetivo de manter a instituição em conformidade com as leis e com a ética, consoante ao disposto na Lei Federal nº 12.846/2013, alinhados com os termos da Resolução nº 410, de 23 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Justiça.

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Objeto do Termo Primitivo (TP):  A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Parintins/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:

1. Disponibilização de 10 (dez) Profissionais para atuarem junto a 1° Vara;
2. Disponibilização de 10 (dez) Profissionais para atuarem junto ao 1° Juizado Especial;
3. Disponibilização de 10 (dez) Profissionais para atuarem junto a 3° Vara;
4. Disponibilização de no mínimo 01 (um)Assistente Social e 01 (um)Psicólogo para atuarem na 2º Vara;
5. Disponibilização de 2(dois) Profissionais para atuarem junto ao Setor de Distribuição;
6. Disponibilização de 2(dois) Profissionais para atuarem junto a Central de Mandados;
7. Disponibilização de 5 (cinco) Profissionais de Assistência Social para atuarem junto ao Núcleo Social;
8. Disponibilização de 1 (um) Profissional para atuar junto a Recepção do Fórum;
9. Disponibilização de no mínimo 3 (três) Profissionais para atuarem em serviços gerais de limpeza e conservação das dependências do Fórum.
   
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Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto a cooperação entre as partes, visando à prestação de assistência judiciária a todos os segmentos da Justiça, desenvolvendo a prática jurídica e visando fomentar o crescimento social dos Alunos.

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Objeto do Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Manacapuru/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:

Disponibilização de 10 (dez) servidores para cada uma das 4 (quatro) Varas da Comarca de Manacapuru /AM;

Disponibilização de 3 (três) servidores para atuarem na recepção, central de mandados e distribuição;

Disponibilização de 2 (dois) servidores para atuarem na assistente social e psicólogo para atuarem exclusivamente nas demandas judiciais;

Disponibilização da equipe médica do Município para a realização de laudos periciais judiciais;

Manutenção da área externa do Fórum da Comarca, incluindo o poço artesiano e equipamentos para o seu funcionamento;

Disponibilização do depósito público municipal para os bens judicialmente apreendidos;

Disponibilização da guarda municipal para a realização da segurança predial 24 horas;

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Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto a cooperação entre as partes, visando à prestação de assistência judiciária a todos os segmentos da Justiça, desenvolvendo a prática jurídica e visando fomentar o crescimento social dos Alunos.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Apuí/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a:

Disponibilização de 08 (oito) servidores, sendo preferencialmente aqueles que já se encontrem designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Apuí, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais;

Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado à residência do(a) Magistrado(a);

Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Apuí/AM

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Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas a realizar a instalação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital (PID), nos moldes preconizados na Recomendação CNJ n. 130/2022, a fim de ampliar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista a realizar a instalação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital (PID), nos moldes preconizados na Recomendação CNJ n. 130/2022, a fim de ampliar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.

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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a disposição de (um) servidor da Prefeitura Municipal de Tefé, SEM QUALQUER ÔNUS AO TJAM, com a finalidade de auxiliar na implementação dos Pontos de Inclusão Digital, realizando diligências na Zona rural do Município, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica 028/2023 - TJAM.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto a disposição do servidor Victor Matsuda Lobo Mendes, integrante do quadro de pessoal do CEDENTE, para desempenhar suas atividades em favor do CESSIONÁRIO. A disposição do servidor cedido dar-se-á com ônus para o CESSIONÁRIO, mediante reembolso a ser realizado em nome do CEDENTE.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vista a realizar a instalação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital (PID), nos moldes preconizados na Recomendação CNJ n. 130/2022, a fim de ampliar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas a realizar a instalação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital (PID), nos moldes preconizados na Recomendação CNJ n. 130/2022, a fim de ampliar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.

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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses do Acordo de Cooperação Técnica nº 033/2023 - TJAM, relativo a conjugação de esforços com vistas a realizar a instalação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital (PID), nos moldes preconizados na Recomendação CNJ n. 130/2022, a fim de ampliar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais, conforme definido no Plano de Trabalho do Acordo original.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto a conjunção de esforços com vistas à potencialização das ações previstas no Projeto “Reconstruindo Trajetórias”, desenvolvido pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio de suas Equipes de Atendimento Multidisciplinar, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, visando o incentivo ao trabalho e à profissionalização de mulheres vítimas de violência por meio de realização de cursos na áreas: Artes, Beleza, Comunicação, Comércio, Conservação e Zeladoria, Educação, Gestão, Hospitalidade, Idiomas, Informática, Moda, Produção de Alimentos, Saúde, Turismo, Palestras e Oficinas diversas.A adoção de ações com vistas à criação de vagas de trabalhos e cursos de capacitação profissionais para detentos, egressos do sistema prisional carcerário e cumprindores de penas e medidas alternativas, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência criminal, de acordo com a capacidade de atendimento e preenchimento dos pré-requisitos de ingressos estabelecidos pelo SENAC.

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Errata Extrato (TP): Clique aqui

Objeto do Termo Primitivo (TP): Constitui objeto da presente cooperação técnica: A cessão de 05 (cinco) servidores, sendo aqueles que já se encontram designados para exercer suas atividades na Vara Única da Comarca de Codajás, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; A reforma do prédio público pertencente à PREFEITURA onde está instalado o Fórum da Comarca de Codajás/AM, nos termos das cláusulas que seguem. A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário da Comarca de Codajás/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM.

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Primeiro Termo Aditivo (TA): Clique aqui

Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto o Intercâmbio de Inteligência na Área de Tecnologia da Informação e Gestão de Documentos na Área de Arquivo, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, mediante a integração e desenvolvimento compartilhado de sistemas, além do desenvolvimento compartilhado de módulos de novos sistemas e a integração entre sistemas já existentes.

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Objeto do Primeiro Termo Aditivo (TA): O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Terceira, bem como, estabelecer as condições para a adesão de outros Tribunais ao Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2023, relativo ao Intercâmbio de Inteligência na Área de Tecnologia da Informação e Gestão de Documentos na Área de Arquivo, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, mediante a integração e desenvolvimento compartilhado de sistemas, além do desenvolvimento compartilhado de módulos de novos sistemas e a integração entre sistemas já existentes.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo promover a parceria entre o TJAM e a PMAM para o desenvolvimento do aplicativo “Ronda Maria da Penha”, software para uso em celular, tablet e computador com a finalidade de informatizar os procedimentos de atendimento das vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva de urgência (MPU) e, atualizar continuamente o Banco de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas com informações acerca do descumprimento das medidas protetivas de urgência, das causas de desistência das vítimas, do perfil das vítimas e dos agressores e tantas outras mais que forem úteis à análise da efetividade da implementação da Lei Maria da Penha que será realizada, no âmbito de suas atribuições, pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, pela Comissão Permanente de Segurança Institucional e pelos titulares dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Amazonas.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva concentrar audiências para estimular a conciliação nos processos que envolvem ações já propostas perante o Juizado e demandas pré processuais de assuntos de natureza funcional, tal como, data-base, promoção de policiais e bombeiros militares do Estado do Amazonas, visando a diminuição da litigiosidade junto ao Poder Judiciário.

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Objeto do Termo Primitivo (TP): Instalação de um Núcleo de Justiça Restaurativa descentralizado, com funcionamento no Departamento de Atendimento Socioeducativo – DASE (atividades administrativas) e nas cinco unidades estaduais de atendimento socioeducativo (práticas restaurativas).

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas aodesenvolvimento de ações para atendimento da resolução, n° 497, de 14 de abril de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, que tem como proposta a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação deviolência ou vulnerabilidade.
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Objeto 1° Termo de Adesão (TA): Termo de Adesão da Associação de travestis, transexuais e transgêneres do Estado do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2023 - TJAM, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (Processo SEI nº 2023/000025881-00).
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Objeto 2° Termo de Adesão (TA): Termo de Adesão da Associação Philippe Sócias da Comunidade Nova Aliança ao Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2023 - TJAM, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (Processo SEI nº 2023/000033157-00).
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Objeto 3° Termo de Adesão (TA): Termo de Adesão da Associação dos Venezuelanos e Refugiados no Estado Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2023 - TJAM, celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (Processo SEI nº 2023/000033224-00).
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Objeto do Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do Acordo de Cooperação Técnica a mútua cooperação entre as partes de forma a possibilitar, aos Juízes e Servidores previamente autorizados e cadastrados, o acesso ao sistema SPCJUD mantido pelo SPC BRASIL, com a finalidade exclusiva de instrução processual.
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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência pelo período de 12 (doze) meses do Acordo de Cooperação Técnica nº 042/2023 - TJAM, relativo a mútua cooperação entre as partes de forma a possibilitar, aos Juízes e Servidores previamente autorizados e cadastrados, o acesso ao sistema SPCJUD mantido pelo SPC BRASIL, com a finalidade exclusiva de instrução processual.
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Objeto Termo Primitivo (TP): O objeto do presente Acordo é a cooperação entre os Partícipes na conjugação de  esforçosacadêmicos, técnicos e científicos referentes ao ensino superior da SEGUNDA PARTICIPE, notadamente os relacionados à Graduação, à Pós-Graduação, a Projetos de Pesquisas, Extensão e Inovação, bem como ao desempenho de atividades técnicas e Administrativas, na forma da Legislação vigente e de acordo com o projeto de execução disposto neste Acordo que se encontra em anexo em Forma de Plano de Trabalho, tornando-se parte integrante do mesmo. Parágrafo  Único. Os projetos e atividades específicos que farão parte deste Acordo serão definidos em Termos Aditivos e em seus respectivos Planos de Trabalho, os quais constituirão parte integrante do mesmo, estabelecidos de maneira circunstanciada com   objetivos específicos a serem atingidos, bem como o planejamento dos  trabalhos a serem desenvolvidos e os respectivos cronogramas, além das obrigações de cada participe.
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1º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA OBSERVÂNCIA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS  PESSOAIS, em atendimento a Resolução nº 363/2021 CNJ e a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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2º Termo Aditivo (TA): Este Aditivo tem por objeto o estabelecimento de projeto a ser desenvolvido pelo Núcleo de Direito, Tecnologia e Inovação da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) - LAWin, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 043/2023, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), visando promover a aplicação prática e o entendimento das diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, estabelecer os termos e condições de parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, visando à utilização conjunta da unidade móvel (ônibus itinerante) para a atermação de reclamatórias trabalhistas nas localidades atendidas pelo Programa Justiça Itinerante.
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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do preâmbulo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 044/2023-TJAM, cuja nova redação contemplará a inclusão dos Núcleos de Cooperação Judiciária de ambos os Tribunais, bem como a inclusão de seus respectivos representantes.
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Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto a cooperação mútua dos partícipes, com vistas a promover, no âmbito do Estado do Amazonas, o compartilhamento de dados e documentos necessários a subsidiar investigações criminais, para prevenir ilícitos e combater a exploração infantil e o tráfi co de crianças e adolescentes, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. A descrição detalhada do objeto do caput desta Cláusula encontra-se no Plano de Trabalho, parte integrante deste Acordo para todos os fins, em conformidade com o disposto no Art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo tem por objeto a parceria institucional para a realização de Cursos, Palestras e Pós-Graduações lato sensu e strictu sensu, além de estimular e realizar programas de cooperação em outros assuntos técnicos, científicos, educacionais, sociais e culturais de interesse de ambos os partícipes.
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Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto a conjunção de esforços com vistas à potencialização das ações previstas no Projeto “Reconstruindo Trajetórias”, desenvolvido pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio de suas Equipes de Atendimento Multidisciplinar, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, visando o incentivo ao trabalho e à profissionalização de mulheres vítimas de violência por meio de realização de capacitações e qualificações de curta duração, ofertadas pela CDL MANAUS. A adoção de ações com vistas à ofertar capacitação e qualificação profissional de curta duração às mulheres em situação de violência, bem como promover a plataforma CDL Empregabilidade, possibilitando eventual (reinserção no mercado de trabalho, favorecendo o processo de aquisição de autonomia financeira e rompimento em definitivo com o espiral da violência, de acordo com a capacidade de atendimento e preenchimento dos pré-requisitos de ingressos estabelecidos pela CDL MANAUS. O objeto do presente acordo, será prestado na sede e/ou filial da CDL MANAUS, desde que previamente ajustado entre as partes.

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Objeto do 1º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência pelo período de 12 (doze) meses do Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2023 - TJAM, relativo a mútua conjunção de esforços com vistas à potencialização das ações previstas no Projeto “Reconstruindo Trajetórias”, desenvolvido pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio de suas Equipes de Atendimento Multidisciplinar, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, visando o incentivo ao trabalho e à profi ssionalização de mulheres vítimas de violência por meio de realização de capacitações e qualifi cações de curta duração, ofertadas pela CDL MANAUS.

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Objeto do 2º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência pelo período de 12 (doze) meses do Acordo de Cooperação Técnica nº 047/2023 - TJAM, relativo a mútua conjunção de esforços com vistas à potencialização das ações previstas no Projeto “Reconstruindo Trajetórias” desenvolvido pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio de suas Equipes de Atendimento Multidisciplinar, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, visando o incentivo ao trabalho e à profissionalização de mulheres vítimas de violência por meio de realização de capacitações e qualifi cações de curta duração, ofertadas pela CDL MANAUS.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto a conjunção de esforços com vistas à potencialização das ações previstas no Projeto “Reconstruindo Trajetórias”, desenvolvido pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio de suas Equipes de Atendimento Multidisciplinar, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, visando o incentivo ao trabalho e à profissionalização de mulheres vítimas de violência por meio de realização de cursos na áreas: Artes, Beleza, Comunicação, Comércio, Conservação e Zeladoria, Educação, Gestão, Hospitalidade, Idiomas, Informática, Moda, Produção de Alimentos, Saúde, Turismo, Palestras e Oficinas diversas.
A adoção de ações com vistas à criação de vagas de trabalhos e cursos de capacitação profissionais às mulheres em situação de violência, de modo a promover capacitação profissional e (re)inserção no mercado de trabalho favorecendo seu processo de aquisição de autonomia financeira e rompimento em definitivo com o espiral da violência, de acordo com a capacidade de atendimento e preenchimento dos pré-requisitos de ingressos estabelecidos pelo SEBRAE.

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Objeto Termo Primitivo (TP) : A Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde - CRELS reunirá Defensores Públicos da União e do Estado designados para atuação em processos de saúde, Procuradores do Estado lotados na Procuradoria Judicial da Saúde, Procuradores do Município de Manaus da Procuradoria Judicial Comum e representantes da SES e SEMSA, com o escopo de promover o atendimento de partes assistidas pela DPE e pela DPU e que demandem prestação de serviço de saúde padronizados de modo a evitar o ajuizamento de ações, buscando solução administrativa para oferta dos seguintes serviços: medicamentos cobertos pelo SUS, agendamento de consultas e exames previstos em Tabela SUS, inclusão em Programa de Terapia Renal Substitutiva, alimentação especial, equipamentos, aparelhos, insumos e outros produtos em saúde oferecidos pelo SUS e outros tratamentos e terapias oferecidos pelo SUS e regularmente ofertados pela rede pública de saúde estadual e municipal, nos limites e forma especificados nas cláusulas abaixo. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O presente instrumento não contempla o agendamento de cirurgias de qualquer espécie, fornecimento de Tratamento Fora do Domicílio - TFD, internação involuntária ou compulsória psiquiátrica ou de drogaditos, exames, pareceres ou procedimentos de pacientes internados ou tratamentos e terapias que, embora padronizadas pelo SUS, demandam maior complexidade para implementação; PARÁGRAFO SEGUNDO - No que se refere aos assistidos da DPU ou da DPE que demandem prestação de serviço de saúde de competência do Estado do Amazonas ou do Município de Manaus, deverá haver comprovação de que houve a busca pelas vias administrativas de acesso ao sistema público de saúde, sendo comprovada por meio de protocolo administrativo de atendimento nas unidades de atendimento do SUS ou comprovada espera desarrazoada, excedente aos prazos estipulados pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio dos Enunciados de Saúde, que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro, respectivamente.
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Objeto 1º Termo Aditivo (TA): Constitui objeto do presente Termo Aditivo: 1.1.1. A prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 049/2023 - TJAM, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 09 de outubro de 2024. 1.1.2. A inclusão do Ministério Público do Estado do Amazonas no rol de partícipes do Acordo de Cooperação Técnica n° 049/2023-TJAM. 1.1.3. A inclusão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por intermédio da Seção Judiciária do Amazonas, no rol de partícipes do Acordo de Cooperação Técnica n° 049/2023-TJAM. 1.1.4. Outrossim, estabelecer as condições para a adesão de outros órgãos ao supramencionado instrumento. 1.1.5. Alteração do item 8.1 da Cláusula Oitava - Do foro, passando a constar a seguinte redação: 8.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal do Estado do Amazonas, Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda deste Acordo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, nos termos do art. 109, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal.
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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente acordo objetiva a prestação de apoio às atividades judiciais promovidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no Estado do Amazonas, na realização do cronograma anual da justiça itinerante, quando do deslocamento temporário de Juízes e/ou Servidores aos municípios onde não há sede fixa de sua jurisdição, para a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional.
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1º Termo Aditivo (TA):  O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação pelo período de 36 (trinta e seis) meses do Acordo de Cooperação Técnica nº 050/2023 - TJAM, relativo a prestação de apoio às  atividades judiciais promovidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no Estado do Amazonas, na realização do cronograma anual da justiça itinerante, quando do deslocamento temporário de Juízes e/ou Servidores aos municípios onde não há sede fi xa de sua jurisdição, para a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional.

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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação tem por objeto, prioritariamente, a conjunção de esforços com vistas a operacionalizar a destinação de documentos eliminados pelo Arquivo Central Júlia Mourão de Brito, de materiais da Divisão de Depósito Público, ambas unidades vinculadas à Secretaria de Arquivo e Memória Institucional, e a operacionalizar a destinação de materiais da Divisão de Patrimônio e Material, unidade vinculada diretamente à Secretaria de Compras, Contratos e Operações do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, respeitando o meio ambiente sustentável.
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Objeto 1º Termo Aditivo (TA): O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) Alteração da CLÁSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, passando a constar a seguinte redação:  A cooperação tem por objeto, prioritariamente, a conjugaçaõ de esforços com vistas a operacionalizar a destinação de documentos eliminados pelo Arquivo Central Júlia Mourão de Brito, de materiais da Divisão de Depósito Público, ambas unidades vinculadas à Secretaria de Arquivo e Memória Institucional, respeitando o meio ambiente sustentável.
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Objeto Termo Primitivo (TP):  O presente acordo tem por finalidade proporcionar ESTÁGIO EXTRACURRICULAR REMUNERADO, desempenhado no âmbito da concedente, por acadêmicos comprovadamente matriculados na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e social.
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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo firmar parceria institucional para a realização de Cursos e Palestras, além de estimular e realizar programas de cooperação em outros assuntos técnicos, científicos, educacionais, sociais e culturais de interesse de ambos os partícipes.
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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas ao desenvolvimento de ações para atendimento da reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme art. 135 da Lei Promulgada Estadual n° 241/2015, alterado pela Lei Estadual 5916/2022.
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Termo de Adesão (TA): Termo de Adesão do Instituto PCD Juntos Somos Mais Fortes ao Acordo de Cooperação Técnica nº 056/2023 -TJAM, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Instituto da Amigos da Família
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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades inerentes ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Santo Antônio do Içá/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante a: Disponibilização de no mínimo 09 (nove) servidores, para exercerem suas atividades na Comarca de Santo Antônio do Içá (dos quais serão: seis servidores administrativos, uma zeladora, dois vigilantes noturnos e de fins de semana).
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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto o uso de interface de comunicação entre o sistema utilizado pela PGE, SAJ/Procuradorias, e o sistema PROJUDI/TJAM, para acesso aos dados dos processos judiciais relacionados às demandas que envolvam a PGE via o Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI.

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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo de Cooperação tem por objeto firmar parceria entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, a fim de viabilizar a interoperabilidade entre os sistemas de gestão processual eletrônicos dos partícipes, no âmbito da capital e do interior do Estado do Amazonas.
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Objeto Termo Primitivo (TP): A presente cooperação entre os partícipes objetiva a conjugação de esforços com vistas à manutenção das atividades do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, na Comarca de Tabatinga/AM, sem a incidência de ônus ao TJAM, mediante: Cessão de no mínimo 12 (doze) servidores, sendo aqueles que preferencialmente já se encontrem designados para exercer suas atividades nas Varas da Comarca de Tabatinga/AM, notadamente em razão do conhecimento por eles já adquiridos acerca das rotinas judiciais; Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado à residência do(a) Magistrado(a); e, Reforma e/ou manutenção predial do imóvel destinado ao funcionamento do Fórum de Justiça da Comarca de Tabatinga/AM, nos termos das cláusulas que seguem.
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Objeto Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva, prioritariamente, promover a política de modernização e aperfeiçoamento do acesso à Justiça através da implantação do projeto de instalação de “Pontos de Inclusão Digital (PID)” - Nível 2, nos moldes preconizados na Resolução CNJ n° 508 de 22 de junho de 2023, mediante a congregação de órgãos do sistema de justiça, Prefeituras do Estado Amazonas e, ainda, de outros órgãos da administração pública, visando materializar a garantia do efetivo acesso à Justiça e a oferta de outros serviços aos cidadãos; Como PID Nível 2, entende-se o atendimento virtual de pelo menos 2 (dois) ramos do Poder Judiciário e pelo menos 1 (um) dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível. Outros órgãos e entidades poderão aderir a este acordo na forma e nas condições nele estabelecidas, mediante requerimento formal e em observância a cláusula quarta e Termo de Adesão (Anexo II), deste instrumento.
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Termo de Adesão: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado do Amazonas ao Acordo de Cooperação Técnica nº 061/2023 - TJAM, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por  intermédio do Núcleo de Cooperação Judiciária, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil, visando a implantação dos “Pontos de Inclusão Digital (PID)” para categoria Nível 2, nos moldes preconizados pela Resolução CNJ n° 508 de 22 de junho de 2023. (Processo SEI nº 2023000041813-00).
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Objeto Termo Primitivo (TP): Constitui objeto do presente a adoção do modelo padrão de confronto papiloscópico, conforme o Anexo I.
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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Cooperação tem como objeto estabelecer cooperação mútua entre partes, visando o melhor desempenho das atividades institucionais da Defensoria Pública do Estado do Amazonas no município de Manaquiri/AM.
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Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio de dados, informações, documentos, estudos, pesquisas, relatórios e diagnósticos e a realização de atividades institucionais e educativas nas áreas agrárias e fundiárias necessários ao acompanhamento dos conflitos agrários e fundiárias necessários ao acompanhamento dos conflitos agrários e da regularização fundiária no estado do Amazonas.

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