Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 037/2023 - TJAM x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS x POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS x CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS
Objeto do Termo Primitivo (TP): A cooperação entre os partícipes objetiva concentrar audiências para estimular a conciliação nos processos que envolvem ações já propostas perante o Juizado e demandas pré processuais de assuntos de natureza funcional, tal como, data-base, promoção de policiais e bombeiros militares do Estado do Amazonas, visando a diminuição da litigiosidade junto ao Poder Judiciário.
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Objeto do TA: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses do Acordo de Cooperação Técnica nº 037/2023 - TJAM, relativo a conciliação nos processos que envolvem, ações já propostas perante o Juizado e demandas pré processuais de assuntos de natureza funcional, tal como, data-base, promoção de policiais e bombeiros militares do Estado do Amazonas, visando a diminuição da litigiosidade junto ao Poder Judiciário
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