Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002/2023 - TJAM x CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS (RESCINDIDO)
Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente ajuste tem por objeto a disposição do servidor PEDRO AUGUSTO CÂMARA DE OLIVEIRA BESSA, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na CESSIONÁRIA. A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face doprincípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.
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Objeto do 1° Termo Aditivo (TA): O presente ajuste tem por objeto a disposição do servidor PEDRO AUGUSTO CÂMARA DE OLIVEIRA BESSA, integrante do quadro de pessoal da CEDENTE, para desempenhar suas atividades na CESSIONÁRIA. A disposição do servidor dar-se-á com ônus para o órgão de origem, em face do princípio da reciprocidade, por força do art. 52, §2.º, III, “b” da Lei Estadual n.º 1.762/1986, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 152/2015.
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