Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 048/2023 - TJAM x COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR x SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Objeto Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto a conjunção de esforços com vistas à potencialização das ações previstas no Projeto “Reconstruindo Trajetórias”, desenvolvido pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio de suas Equipes de Atendimento Multidisciplinar, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, visando o incentivo ao trabalho e à profissionalização de mulheres vítimas de violência por meio de realização de cursos na áreas: Artes, Beleza, Comunicação, Comércio, Conservação e Zeladoria, Educação, Gestão, Hospitalidade, Idiomas, Informática, Moda, Produção de Alimentos, Saúde, Turismo, Palestras e Oficinas diversas.
A adoção de ações com vistas à criação de vagas de trabalhos e cursos de capacitação profissionais às mulheres em situação de violência, de modo a promover capacitação profissional e (re)inserção no mercado de trabalho favorecendo seu processo de aquisição de autonomia financeira e rompimento em definitivo com o espiral da violência, de acordo com a capacidade de atendimento e preenchimento dos pré-requisitos de ingressos estabelecidos pelo SEBRAE.
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