Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2023 - CNJ x CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA x TJSC x ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CATARINENSES x FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS SC x TJAM x ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO AMAZONAS x FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS AM
Objeto Termo Primitivo: O presente instrumento tem como objeto o desenvolvimento de cooperação técnicocientífica, sob a coordenação do CNJ, entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, a AMC e a FIESC, com o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, a AMAZON e a FIEAM, para o desenvolvimento do “PROJETO DE NACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS - MÓDULO MANAUS/AM”.
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Objeto 1° Termo Aditivo: (TA): a) Alterar a redação da Cláusula Sétima. b) Incluir Cláusula referente à Lei Geral de Proteção de Dados.
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