Pasta ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 034/2023-TJAM x COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
Objeto do Termo Primitivo (TP): O presente Acordo tem por objeto a conjunção de esforços com vistas à potencialização das ações previstas no Projeto “Reconstruindo Trajetórias”, desenvolvido pelos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio de suas Equipes de Atendimento Multidisciplinar, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, visando o incentivo ao trabalho e à profissionalização de mulheres vítimas de violência por meio de realização de cursos na áreas: Artes, Beleza, Comunicação, Comércio, Conservação e Zeladoria, Educação, Gestão, Hospitalidade, Idiomas, Informática, Moda, Produção de Alimentos, Saúde, Turismo, Palestras e Oficinas diversas.A adoção de ações com vistas à criação de vagas de trabalhos e cursos de capacitação profissionais para detentos, egressos do sistema prisional carcerário e cumprindores de penas e medidas alternativas, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência criminal, de acordo com a capacidade de atendimento e preenchimento dos pré-requisitos de ingressos estabelecidos pelo SENAC.
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