Que ocorre automaticamente, por força de lei.
Ordem de pagamento do governo após perder um processo.
Extinção da possibilidade de realizar determinada ação no processo.
Questão que deve ser decidida antes da principal.
Questão que visa impugnar o processo antes que se discuta a questão principal do pedido.
Representante da parte em audiência judicial.
“Prescrição” é a perda do direito de se exigir processualmente a solução de um conflito jurídico, em razão do fim do prazo legalmente estabelecido para a exigência desse direito pretendido.
Em outras palavras: Toda pessoa possui um prazo para buscar seu direito e a “prescrição” ocorre quando esta pessoa demora além do tempo que é determinado em lei para que este direito seja exigido.
Perda do direito de ação pelo tempo.
Texto do Simplifica TJAM:
“Prescrição” é a perda do direito de se exigir processualmente a solução de um conflito jurídico, em razão do fim do prazo legalmente estabelecido para a exigência desse direito pretendido.
Em outras palavras: Toda pessoa possui um prazo para buscar seu direito e a “prescrição” ocorre quando esta pessoa demora além do tempo que é determinado em lei para que este direito seja exigido.
Resposta do Judiciário a uma demanda.
Afirmação de um direito em juízo.
Irrelevância penal do fato.
Determinada por um juiz ou juíza, “prisão preventiva” é a prisão que deve ser cumprida pelo réu antes de ser proferida sua sentença condenatória, ou seja, antes da condenação definitiva.
Pode ser decretada durante a fase pré-processual (no chamado inquérito policial) ou no curso da ação penal, desde que haja prova suficientes de autoria do delito e desde que estejam preenchidos os requisitos legais para a decretação desta.
Prisão antes da condenação para garantir a segurança, a proteção ou a preservação de algo.
Texto do Simplifica TJAM:
Determinada por um juiz ou juíza, “Prisão Preventiva” é a prisão que deve ser cumprida pelo réu antes de ser proferida sua sentença condenatória, ou seja, antes da condenação definitiva.
Pode ser decretada durante a fase pré-processual (no chamado inquérito policial) ou no curso da ação penal, desde que haja provas suficientes de autoria do delito e desde que estejam preenchidos os requisitos legais para a decretação desta.
Conjunto de atos judiciais para solução de um conflito.
Procuração é um documento legal por meio do qual uma pessoa é autorizada a representar outra. No âmbito jurídico, procuração é uma autorização que o cliente dá ao seu advogado para que ele possa praticar todos os atos necessários dentro do processo.
Documento que autoriza alguém a agir em nome de outro.
Texto do Simplifica TJAM:
“Procuração” é um documento legal por meio do qual uma pessoa é autorizada a representar outra. No âmbito jurídico, procuração é uma autorização que o cliente dá ao seu advogado para que ele possa praticar todos os atos necessários dentro do processo.
Pronunciada, declarada (sentença).
Quem inicia um processo.
Meios para demonstrar a verdade dos fatos.
Decisão favorável a um pedido; nomeação em cargo público; documento normativo das Corregedorias-Gerais de Justiça.
