Vacatio legis

Período entre a publicação da lei e sua vigência.

Vara

Órgão do poder judiciário com competência específica.

Vênia

Permissão, licença.

Verba

Quantia em dinheiro destinada a uma finalidade.

Veredito

Decisão do júri.

Vício

Defeito que invalida ato jurídico.

Vigência

Período de validade de uma lei.

Vínculo

Ligação jurídica entre pessoas ou coisas.

Vista

Permissão para examinar o processo.

Vitalício

Que dura por toda a vida.

Voto

Manifestação de opinião em uma decisão colegiada.

Vulnerabilidade

Condição de fragilidade jurídica.

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