Ordem escrita de um juiz.
Mandado de segurança é um instrumento jurídico cuja finalidade é proteger o
direito de uma ou de mais pessoas, na circunstância em que este direito tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo cometido por autoridades públicas ou por particulares com poderes públicos.
Ação para proteger direito facilmente identificável.
Texto do Simplifica TJAM:
“Mandado de Segurança” é um instrumento jurídico cuja finalidade é proteger o
direito de uma ou de mais pessoas, na circunstância em que este direito tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo cometido por autoridades públicas ou por particulares com poderes públicos.
Providência urgente para assegurar direito.
São medidas impostas a pessoas com idade inferior a 18 anos que tenham cometido atos infracionais.
Essas medidas são aplicadas com a finalidade de evitar que estas pessoas voltem a cometer atos dessa natureza.
Dentre as medidas socio-educativas, podemos elencar: “a advertência”, “a obrigação de reparar o dano”; “a prestação de serviços à comunidade”; “a liberdade assistida”; “a inserção em regime de semi-liberdade” e “a internação em estabelecimento educacional.”
Ordem judicial imposta a menores que tenham cometido atos ilegais.
Texto do Simplifica TJAM:
“Medidas Socioeducativas” são medidas impostas a pessoas com idade inferior a 18 anos que tenham cometido atos infracionais.
Essas medidas são aplicadas com a finalidade de evitar que estas pessoas voltem a cometer atos dessa natureza.
Dentre as medidas socioeducativas, podemos elencar: “a advertência”, “a obrigação de reparar o dano”; “a prestação de serviços à comunidade”; “a liberdade assistida”; “a inserção em regime de semiliberdade” e “a internação em estabelecimento educacional.”
O assunto principal do processo.
Atraso no cumprimento de obrigação.
Penalidade financeira.
Penalidade para forçar cumprimento de ordem judicial.
