Obiter dictum
Observações não essenciais, feitas por um magistrado(a) em decisão judicial.
Oblação
Oferta de pagamento para evitar ou extinguir processo.
Obrigação de fazer
Dever de realizar determinada ação.
Oitiva
Ato de ouvir alguém no processo.
Ônus da prova
Dever de provar o que se alega em juízo.
Outorga
Concessão, autorização.
