Juízo
Opinião do juiz ou local do julgamento.
Juízo de admissibilidade
Análise dos requisitos para recebimento de recurso.
Julgamento antecipado
Decisão do processo sem fase de instrução.
Juntada
Incluir um documento no processo.
Jurado
Cidadão que compõe o Tribunal do Júri.
Jurisdição
Poder de aplicar o direito ao caso concreto.
Jurisprudência
Conjunto de decisões e interpretações de tribunais sobre uma questão jurídica, que serve como referência para o julgamento de futuros casos semelhantes.
Jurisprudência
Conjunto de decisões dos tribunais sobre determinado tema.
Jus postulandi
Direito de pedir algo do poder judiciário sem advogado.
Justiça gratuita
Benefício que garante às pessoas pobres no direito de acesso à Justiça.
