Perda de um direito não exercido no prazo.
Acusação falsa de crime contra alguém.
Aptidão para exercer atos da vida civil.
Aptidão para atuar em juízo.
“Caput” é uma palavra em latim que significa “cabeça”.
No mundo do direito, ela é usada para indicar a parte principal de um artigo de lei, ou seja, aquele trecho inicial que vem antes dos parágrafos, incisos ou alíneas que compõem o texto jurídico.
Por exemplo, quando alguém diz “o caput do artigo 5º da Constituição Federal”, está falando do texto principal desse artigo, antes dos detalhes e divisões. É como se fosse o topo de uma receita culinária: primeiro vem uma frase que resume o prato, e depois aparecem os ingredientes, as etapas e variações.
No dia a dia, advogados citam o caput para deixar claro que estão falando da regra geral daquele dispositivo, não das exceções ou detalhes que aparecem embaixo.
Então, sempre que ouvir “caput”, pense na parte principal de um artigo de lei.
Parte principal de um artigo de lei.
Documento que contém o teor da decisão judicial.
Imagina que um processo está acontecendo numa cidade, mas uma testemunha importante, que precisa ser ouvida, mora em outra cidade ou até em outro estado.
O juiz que vai julgar o processo, então, envia um “pedido” ao juiz daquela outra região onde a pessoa mora, para que faça a parte do serviço lá — esse pedido especial se chama Carta Precatória.
É como se um juiz pedisse ajuda a outro porque não pode resolver tudo sozinho, principalmente quando envolve pessoas ou situações fora da área em que atua.
Por exemplo: você está sendo processado em Manaus, mas uma testemunha sua mora em Manacapuru. O juiz de Manaus manda uma carta precatória ao juiz de Manacapuru para ouvir essa pessoa. Assim, os detalhes do processo podem ser resolvidos, mesmo que estejam em um lugares diferentes.
Pedido de um juiz a outro para realizar ato processual.
A Carta Rogatória é parecida com a Carta Precatória, mas ao invés de envolver cidades ou estados diferentes do Brasil, ela serve para comunicação entre juízes de países diferentes.
Por exemplo, se um processo está acontecendo no Brasil, mas uma pessoa que precisa ser ouvida está morando nos Estados Unidos, o juiz brasileiro envia uma carta rogatória ao juiz americano pedindo ajuda para fazer alguma coisa lá, como ouvir uma testemunha ou entregar um documento.
Funciona como um pedido oficial de cooperação internacional entre tribunais. Assim, mesmo que o caso envolva pessoas ou provas em outros países, a Justiça consegue avançar e garantir que tudo seja feito do jeito certo, com a participação das autoridades estrangeiras.
Pedido a autoridade estrangeira para realizar ato processual.
Documento que representa um título de crédito.
Garantia dada em um processo.
Fundamento do pedido em uma ação.
Conjunto de medidas preventivas para assegurar um direito.
Princípio de rapidez no processo.
Limitação indevida do direito de defesa.
Documento que comprova algo oficialmente.
A “Certidão de Objeto e Pé” é um documento que o cartório judicial pode emitir para informar, resumidamente, sobre o que está sendo discutido em um processo e em que fase está naquele momento.
Esse nome estranho tem origem na forma como o documento descreve dois ponto principais:
Objeto – que é o assunto que está sendo discutido no processo; e
Pé – que no contexto jurídico significa a situação atual do processo – é como se você estivesse perguntando “em que pé está o processo?”
Por exemplo, imagine que você é parte de uma ação judicial e precisa comprovar em outro lugar — como no trabalho ou no banco — o que está sendo discutido ali e se já saiu uma decisão. Daí, você pede essa certidão e ela vai dizer, por exemplo: “Trata-se de uma ação de cobrança, atualmente aguardando sentença do juiz.”
Assim, a Certidão de Objeto e Pé facilita para quem precisa dar satisfação ou comprovar informações de maneira rápida e oficial.
Resumo do estado atual do processo.
