Juízo de origem, de onde veio o processo.
Desde o início.
Cancelamento total de uma lei.
Cancelamento total de uma lei.
Erro na execução de crime.
Extinção de crime por nova lei.
Decisão que declara o réu inocente.
Uso excessivo de um direito, causando dano a outrem.
Uso excessivo ou irregular de autoridade.
Texto do Simplifica TJAM:
“Ação Civil Pública” é uma modalidade de processo judicial que tem como objetivo proteger interesses coletivos, ou seja: bens e direitos da sociedade. Pode ser entendida como um instrumento adequado para impedir ou reprimir danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens históricos, bens culturais, paisagísticos, à economia e outros.
As ações civis públicas podem ser instauradas por entidades e órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública e como dito no início deste vídeo, sempre vão buscar proteger interesses que afetem um grande número de pessoas.
Texto do Simplifica TJAM:
“Ação Declaratória” é uma ação judicial que tem como objetivo confirmar a existência ou inexistência de uma relação jurídica sem solicitar uma condenação ou execução. É usada, por exemplo, para esclarecer dúvidas sobre a validade de um de contrato.
Texto do Simplifica TJAM:
“Ação Rescisória” é uma ação apresentada em um processo com o intuito de anular uma decisão judicial transitada em julgado (decisão final).
Sua apresentação é motivada sob o argumento de que a decisão contestada continha algum vício grave, como fraude ou erro.
O prazo legal para que seja apresentada esta ação em um determinado processo, é de dois anos a partir do trânsito em julgado da decisão
Confronto entre pessoas com declarações contraditórias.
Decisão de um grupo de juízes em um tribunal.
Texto do Simplifica TJAM:
Em um processo, Acórdão é o documento no qual consta a decisão final de um tribunal sobre um caso específico. “Acórdão”, trata-se de uma decisão que é tomada por um órgão colegiado, isto é, uma decisão que é tomada coletivamente por mais de um magistrado. Importante destacar que esta decisão resulta da análise de um recurso que foi apresentado à Justiça solicitando a revisão de uma decisão tomada anteriormente por um juiz ou por um tribunal.
Ato de apontar alguém como culpado de um crime.
Nomeação para uma finalidade específica.
Sujeito à aprovação posterior.
Acréscimo ou modificação em um documento.
Entrega de um bem ao credor.
Limitado, restrito.
