Intimação de Sentença
Em um processo, existe um ato chamado “Intimação de Sentença”. Vamos explicar, em poucas palavras, o que este ato significa.
Primeiramente, é importante explicarmos o significado da palavra “intimação”: que é quando se comunica oficialmente a alguém, sobre os atos e sobre os termos de um processo.
Já “sentença” é a decisão realizada por um juiz ou juíza, encerrando o processo na 1ª instância, isto é, na Unidade da qual este juiz ou juíza é responsável.
“Intimação de Sentença” é o “aviso” ao condenado ou ao seu defensor sobre uma decisão, abrindo o prazo para que, se acaso ele queira, realize sua defesa.