Danos Morais são prejuízos que afetam a honra, a dignidade ou a reputação de uma pessoa. Quando alguém sofre um dano moral, como exposição negativa, desacato ou humilhação, ela pode buscar reparação por meio de uma ação judicial.
É a decisão proferida por um juiz durante o trâmite de um processo, com o objetivo de resolver pontos relevantes, questões provisórias, ou situações secundárias que surgem no curso de uma causa judicial. É importante frisar que uma decisão interlocutória não coloca fim no processo, mas trata de aspectos específicos, que necessitam de resolução imediata, sendo, portanto, determinantes para garantir seu andamento.
É uma ordem judicial proferida por um juiz a partir de um pedido realizado em caráter de urgência e que pode garantir o direito ao cidadão logo na fase inicial do processo. Em um processo, o pedido de liminar deve ter forte fundamento jurídico de modo a permitir que o autor da ação consiga usufruir do direito, enquanto o processo ainda está em tramitação. A decisão liminar é proferida por um juiz com o objetivo de proteger ou antecipar um direito que corre o risco de ser perdido. As decisões liminares podem ser proferidas em situações que envolvem, por exemplo, o direito a necessidade urgente de tratamento de saúde, cirurgias e casos semelhantes. Importante frisar que a decisão liminar possui caráter provisório, podendo ser confirmada ao final do processo.
No Direito Penal, “Dolo” é a intenção consciente de praticar um ato criminoso com o intuito de produzir determinado resultado ou assumindo o risco de produzi-lo.
Dessa forma um “Homicídio Doloso” é aquele em que o autor do crime teve a intenção clara de tirar a vida da vítima, agindo de forma deliberada e consciente.
