Acordo, contrato.
Opinião técnica sobre uma questão jurídica.
Pessoa física (individuo) ou jurídica (empresa) que participam de um processo judicial, na condição de autor ou réu, reclamante ou reclamado, litigante ou litigado, entre outras denominações.
Texto do Simplifica TJAM:
“Parte” é a denominação atribuída a uma pessoa que integra um processo.
Esta “Parte”, cabe explicar, pode ser uma pessoa física (ou seja, um ser humano) ou uma pessoa jurídica (neste caso: uma instituição, empresa ou organização).
“Parte processual” também pode receber o nome de “litigante” e refere-se àquele ou àquela que procurou a Justiça para propor uma ação contra alguém, ou aquele ou aquela contra a qual a ação foi proposta.
Apropriação de bem público por funcionário.
Solicitação feita por um jurista para análise de um processo judicial.
Texto do Simplifica TJAM:
Em um julgamento realizado por órgão colegiado, ou seja, por mais de um magistrado, um “Pedido de Vista”, ocorre quando durante a sessão, o processo foi retirado da lista de casos que seriam julgados, pois um dos magistrados que participa do julgamento solicitou um tempo maior para examinar detalhadamente o processo.
Apreensão judicial de bens para garantir o pagamento de um dívida.
Exame técnico, realizado por especialista, para análise da autenticidade de uma prova ou fato descrito no processo judicial.
Texto do Simplifica TJAM:
Em um processo judicial, “Perícia” é um exame ou vistoria realizados por um profissional perito para fins de emitir opinião técnica e fundamentada acerca de determinada prova ou fato. Esta perícia é fundamental para a solução de um determinado processo.
Relação entre o pedido e a finalidade da parte.
Documento que inicia o processo judicial.
Texto do Simplifica TJAM:
A palavra “Petição” significa “pedido” e em um processo, a finalidade de uma “petição inicial” é a de dar início a um processo judicial.
Neste “pedido inicial” o autor do processo deverá descrever os fatos e fundamentos jurídicos do seu pedido, levando ao juiz as informações necessárias para análise do direito.
Que ocorre automaticamente, por força de lei.
Ordem de pagamento do governo após perder um processo.
Extinção da possibilidade de realizar determinada ação no processo.
Questão que deve ser decidida antes da principal.
Questão que visa impugnar o processo antes que se discuta a questão principal do pedido.
Representante da parte em audiência judicial.
Perda do direito de ação pelo tempo.
Texto do Simplifica TJAM:
“Prescrição” é a perda do direito de se exigir processualmente a solução de um conflito jurídico, em razão do fim do prazo legalmente estabelecido para a exigência desse direito pretendido.
Em outras palavras: Toda pessoa possui um prazo para buscar seu direito e a “prescrição” ocorre quando esta pessoa demora além do tempo que é determinado em lei para que este direito seja exigido.
Resposta do Judiciário a uma demanda.
Afirmação de um direito em juízo.
Irrelevância penal do fato.
Prisão antes da condenação para garantir a segurança, a proteção ou a preservação de algo.
Texto do Simplifica TJAM:
Determinada por um juiz ou juíza, “Prisão Preventiva” é a prisão que deve ser cumprida pelo réu antes de ser proferida sua sentença condenatória, ou seja, antes da condenação definitiva.
Pode ser decretada durante a fase pré-processual (no chamado inquérito policial) ou no curso da ação penal, desde que haja provas suficientes de autoria do delito e desde que estejam preenchidos os requisitos legais para a decretação desta.
