Tabelião

Oficial público que redige e autentifica documentos.

Termo

Prazo ou condição que limita um ato.

Testemunha

Pessoa que presenciou um fato e o relata em juízo.

Texto do Simplifica TJAM:

Você foi convocado para comparecer à Justiça para atuar como “Testemunha” em um processo. Vamos te explicar o que significa ser testemunha perante um juiz.

Testemunha é quem deve relatar a um juiz ou juíza, aquilo que sabe a respeito de um fato.

Ao responder como “testemunha” você deve se comprometer a falar a verdade e o que presenciou sobre fato que lhe perguntarem, sob pena de você responder judicialmente por qualquer inverdade.

 


 

Acesse aqui o vídeo da série "Simplifica TJAM"

Transação legal

Acordo para encerrar litígio.

Transitar em julgado

Decisão final sem possibilidade de recurso.

Texto do Simplifica TJAM:

Em um processo judicial, a expressão: “transitar em julgado” é utilizada para designar uma decisão da qual não cabe mais recurso algum, seja porque já foram apresentados todos os recursos possíveis ou seja porque foi esgotado o prazo para recorrer.  Um processo “transitado em julgado”, portanto, é aquele processo que foi devidamente concluído.

 


 

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Translado

Cópia fiel de documento.

Tutela

Encargo de proteção a menor.

Tutela Antecipada

Antecipação dos efeitos de uma decisão judicial.

Texto do Simplifica TJAM:

Medida concedida por um juiz que antecipa os efeitos de uma decisão judicial, antes do julgamento final, quando há urgência.

Para a concessão da “Tutela Antecipa”, alguns requisitos são exigidos, dentre os quais a justificativa mediante argumentos, de que a demora no julgamento da causa possa resultar em prejuízo irreparável à parte autora do processo.

 


 

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