Embargos são recurso jurídicos utilizados para contestar uma decisão judicial ou um ato processual, buscando sua revisão ou esclarecimento.
No campo jurídico, há vários tipos de embargos, dentre os quais:
“Os Embargos de Declaração”: usados para esclarecer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão do tribunal que proferiu a decisão.
“Os Embargos Infringentes”: propostos quando não há unanimidade na decisão colegiada
“Os Embargos Divergentes”: Criados com o objetivo de uniformizar o entendimento interno do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
“Espólio” é o conjunto de bens, rendimentos, obrigações e direitos que integram o patrimônio deixado por uma pessoa falecida e que poderá ser partilhado entre seus herdeiros ou seus responsáveis legais. “Espólio” também podem ser compreendido como a reunião de todos os bens que os herdeiros legais de uma pessoa falecida partilharão por meio de um inventário, devidamente dividindo-os entre si.
