Usucapião
Usucapião é um meio de aquisição de propriedade ou posse de um bem móvel ou imóvel, por meio de sua posse contínua e ininterrupta, durante um período determinado pela lei. Esse direito é reconhecido quando o possuidor cumpre certos requisitos, como o tempo de posse e, em alguns casos, a intenção de adquirir o bem.
