Entidade da administração indireta.

Confirmar a veracidade de um documento.

Documento que registra violação de norma.

Qualidade de quem praticou um ato.

Conjunto de documentos de um processo.

Processo separado do principal.

Garantia de pagamento dada por terceiro.

Averbação é o registro de informações adicionais em documentos oficiais, como certidões de nascimento casamento ou imóveis. Por exemplo, uma separação é averbada na certidão de casamento para que conste o estado civil atualizado.

Anotação feita em registro público.

Texto do Simplifica TJAM:

“Averbação” é o registro de informações adicionais em documentos oficiais, como certidões de nascimento casamento ou imóveis. Por exemplo, uma separação é averbada na certidão de casamento para que conste o estado civil atualizado.

Chamar para si a responsabilidade.

Devolução do processo para a primeira instância.

Dupla punição pelo mesmo fato.

Intenção de agir com honestidade e lealdade.

Diligência para procurar e recolher algo ou alguém.

Perda de um direito não exercido no prazo.

Acusação falsa de crime contra alguém.

Aptidão para exercer atos da vida civil.

Aptidão para atuar em juízo.

Parte principal de um artigo de lei.

“Caput” é uma palavra em latim que significa “cabeça”. 

No mundo do direito, ela é usada para indicar a parte principal de um artigo de lei, ou seja, aquele trecho inicial que vem antes dos parágrafos, incisos ou alíneas que compõem o texto jurídico. 

Por exemplo, quando alguém diz “o caput do artigo 5º da Constituição Federal”, está falando do texto principal desse artigo, antes dos detalhes e divisões. É como se fosse o topo de uma receita culinária: primeiro vem uma frase que resume o prato, e depois aparecem os ingredientes, as etapas e variações. 

No dia a dia, advogados citam o caput para deixar claro que estão falando da regra geral daquele dispositivo, não das exceções ou detalhes que aparecem embaixo. 

Então, sempre que ouvir “caput”, pense na parte principal de um artigo de lei.