Anotação adicional em documento.
Crime de não devolver coisa recebida.
Forma de resolução de conflitos por mediação.
Sabe quando duas pessoas ou empresas têm um problema, como uma dívida ou descumprimento de contrato, mas não querem ou não podem esperar anos até o caso ser resolvido na Justiça comum?
É aí que entra a arbitragem.
Funciona mais ou menos assim: as partes escolhem, juntas, uma pessoa neutra e especializada – que será o árbitro – para ouvir os dois lados e decidir quem tem razão.
É como se fosse um “juiz particular”. O processo costuma ser mais rápido, porém as partes precisam concordar em pagar um valor pelo serviço diferenciado.
Por exemplo, imagina duas empresas que brigaram sobre pagamento em um contrato. Em vez de ir ao fórum, elas optam por resolver o caso na câmara de arbitragem, onde o árbitro escuta tudo e dá a decisão final, que tem o mesmo peso que uma sentença de juiz.
Decisão judicial que serve como exemplo.
Sinal dado em contrato como garantia.
Conjunto de argumentos em defesa.
Apreensão judicial de bens do devedor.
Lista de bens ou testemunhas.
Conduta abusiva que atenta contra a dignidade.
Ajuda jurídica gratuita.
Multa diária por descumprimento.
Documento que registra fatos presenciados por tabelião.
Circunstância que diminui a pena.
Ação que produz efeitos legais.
Ato já consumado sob a lei vigente à época.
Sessão para ouvir partes e testemunhas.
Ato processual em que as partes envolvidas em uma disputa judicial têm a possibilidade de fazer acordo.
Texto do Simplifica TJAM:
Se você é parte em um processo na Justiça e foi convocado para participar de uma “Audiência de Conciliação”, vamos te explicar o que esta audiência significa. Primeiramente é importante sabermos o significado da palavra “Conciliar”, que consiste em agir em comum acordo com alguém, objetivando “ficar em paz” ou “encerrar um conflito”.
Na Justiça, “Audiência de Conciliação” é, portanto, uma oportunidade para que as partes envolvidas em uma disputa judicial possam resolver esta disputa amigavelmente por meio de um acordo e, chegando a um acordo, o juiz põe fim ao processo. Se você, portanto, foi convocado para uma audiência de conciliação, compareça e observe esta oportunidade como uma ocasião para encerrar o seu processo.
Se você é parte em um processo na Justiça e foi convocado para participar de uma “Audiência de Conciliação”, vamos te explicar o que esta audiência significa. Primeiramente é importante sabermos o significado da palavra “Conciliar”, que consiste em agir em comum acordo com alguém, objetivando “ficar em paz” ou “encerrar um conflito”.
Na Justiça, “Audiência de Conciliação” é, portanto, uma oportunidade para que as partes envolvidas em uma disputa judicial possam resolver esta disputa amigavelmente por meio de um acordo e, chegando a um acordo, o juiz põe fim ao processo. Se você, portanto, foi convocado para uma audiência de conciliação, compareça e observe esta oportunidade como uma ocasião para encerrar o seu processo.
Apresentação do preso a um juiz.
