Obrigação, responsabilidade atribuída a alguém.
Transferência de título de crédito.
Classificação de conduta em tipo penal.
Aplicação da justiça ao caso concreto.
Engano na aplicação da lei.
Engano sobre circunstância material.
Desconhecimento da ilicitude do fato.
Justificativa para não cumprir obrigação.
Conjunto de bens deixado por pessoa falecida.
Texto do Simplifica TJAM:
“Espólio” é o conjunto de bens, rendimentos, obrigações e direitos que integram o patrimônio deixado por uma pessoa falecida e que poderá ser partilhado entre seus herdeiros ou seus responsáveis legais.
“Espólio” também podem ser compreendido como a reunião de todos os bens que os herdeiros legais de uma pessoa falecida partilharão por meio de um inventário, devidamente dividindo-os entre si.
Crime de obter vantagem ilícita por meio de fraude.
Cláusula, condição estabelecida em contrato.
Perda da coisa por decisão judicial.
Cobrança de tributo.
Escrever oficialmente.
Meio de defesa do réu.
Defesa sem garantia do juízo.
Cobrança de valor superior ao devido.
Fase para fazer cumprir uma decisão judicial.
Quem deve pagar algo determinado pela justiça.
Autorização para cumprimento de decisão estrangeira.
