Força ou ameaça para obrigar alguém.
Disposição de última vontade sem as formalidades do testamento.
Conhecimento e análise de um processo.
Decisão judicial definitiva.
A comarca corresponde ao território em que um juiz atua.
Em uma peça processual, quando ocorrer, por exemplo, de uma decisão judicial indicar que o réu ou investigado não poderá se ausentar da comarca, significa que esta pessoa não poderá se ausentar do território – isto é, não poderá se ausentar da cidade – em que processo em questão está tramitando.
Área onde um juiz atua.
Texto do Simplifica TJAM:
Corresponde ao território em que um juiz atua.
Em uma peça processual, quando ocorrer, por exemplo, de uma decisão judicial indicar que o réu ou investigado não poderá se ausentar da comarca, significa que esta pessoa não poderá se ausentar do território – isto é, não poderá se ausentar da cidade – em que processo em questão está tramitando.
Estabelecer pena ou multa.
Extinção de obrigações mútuas.
No contexto judicial, “Competência” é a autorização conferida a um juiz ou a um tribunal para julgar determinado caso. Esta competência fixa os limites dentro dos quais um juiz ou um tribunal podem atuar. Para entender melhor: Um juiz que é a da área cível tem autorização para julgar especificamente processos da área cível; não possuindo competência – ou seja, não possuindo autorização – para julgar, por exemplo, processos da área criminal.
Limite de atuação de um juízo ou tribunal.
Texto do Simplifica TJAM:
No contexto judicial, “Competência” é a autorização conferida a um juiz ou a um tribunal para julgar determinado caso. Esta competência fixa os limites dentro dos quais um juiz ou um tribunal podem atuar. Para entender melhor: Um juiz que é a da área cível tem autorização para julgar especificamente processos da área cível; não possuindo competência – ou seja, não possuindo autorização – para julgar, por exemplo, processos da área criminal.
Examinar documentos ou autos.
Acordo entre as partes para resolver um conflito.
Acordo entre as partes mediado por terceiro.
Quando você ouve que um processo está “concluso”, isso quer dizer que todos os documentos e as etapas daquele caso já foram reunidos e agora está tudo pronto para o juiz analisar e tomar uma decisão.
É como quando um professor termina de receber todos os trabalhos dos alunos e agora vai corrigir e dar a nota.
Por exemplo: em um processo, depois que cada parte apresentou seus argumentos e provas, o servidor junta tudo e coloca “concluso para o juiz”, ou seja, avisa que está na hora do juiz ler tudo, pensar e dar a resposta dele.
Essa fase é importante, pois só depois que o processo fica concluso é que vem a decisão que resolve aquela parte do caso ou, às vezes, o processo inteiro.
Processo pronto para o juiz decidir.
Disputa entre credores pelos bens do devedor.
Exigência indevida de vantagem por funcionário público.
Decisão que diz que alguém é culpado.
Evento futuro que suspende eficácia de ato.
Relação entre causas que justifica julgamento conjunto.
