Crime de atribuir fato ofensivo à reputação.
Ato para cumprir ordem judicial.
Direito já incorporado ao patrimônio da pessoa.
Direito que não pode ser contestado.
Parte final da sentença que contém a decisão.
Desacordo, conflito de interesses.
Dissolução de contrato por acordo.
Sorteio para decidir qual juiz vai cuidar do caso.
Intenção de praticar ato criminoso.
Texto do Simplifica TJAM:
No Direito Penal, “Dolo” é a intenção consciente de praticar um ato criminoso com o intuito de produzir determinado resultado ou assumindo o risco de produzi-lo.
Dessa forma um “Homicídio Doloso” é aquele em que o autor do crime teve a intenção clara de tirar a vida da vítima, agindo de forma deliberada e consciente.
Local onde a pessoa estabelece sua residência.
Possibilidade de revisão da decisão.
Anúncio público de um ato judicial.
Transferência da matéria ao tribunal superior.
Efeito suspensivo
Tipo de recurso que busca revisar um ato ou uma decisão judicial.
Texto do Simplifica TJAM:
“Embargos” são recurso jurídicos utilizados para contestar uma decisão judicial ou um ato processual, buscando sua revisão ou esclarecimento.
No campo jurídico, há vários tipos de embargos, dentre os quais:
“Os Embargos de Declaração”: usados para esclarecer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão do tribunal que proferiu a decisão.
“Os Embargos Infringentes”: propostos quando não há unanimidade na decisão colegiada
“Os Embargos Divergentes”: Criados com o objetivo de uniformizar o entendimento interno do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Defesa do executado.
Pedido de esclarecimento de decisão.
Correção ou alteração em documento.
Emenda à inicial
Taxas por serviços judiciais.