Difamação

Crime de atribuir fato ofensivo à reputação.

Diligência

Ato para cumprir ordem judicial.

Direito adquirido

Direito já incorporado ao patrimônio da pessoa.

Direito potestativo

Direito que não pode ser contestado.

Dispositivo

Parte final da sentença que contém a decisão.

Dissídio

Desacordo, conflito de interesses.

Distrato

Dissolução de contrato por acordo.

Distribuição

Sorteio para decidir qual juiz vai cuidar do caso.

Dolo

Intenção de praticar ato criminoso.

Texto do Simplifica TJAM:

No Direito Penal, “Dolo” é a intenção consciente de praticar um ato criminoso com o intuito de produzir determinado resultado ou assumindo o risco de produzi-lo.

Dessa forma um “Homicídio Doloso” é aquele em que o autor do crime teve a intenção clara de tirar a vida da vítima, agindo de forma deliberada e consciente.

 


 

Acesse aqui o vídeo da série "Simplifica TJAM"

Domicílio

Local onde a pessoa estabelece sua residência.

Duplo grau de jurisdição

Possibilidade de revisão da decisão.

Edital

Anúncio público de um ato judicial.

Efeito devolutivo

Transferência da matéria ao tribunal superior.

Efeito suspensivo

Efeito suspensivo

Embargos

Tipo de recurso que busca revisar um ato ou uma decisão judicial.

Texto do Simplifica TJAM:
“Embargos” são recurso jurídicos utilizados para contestar uma decisão judicial ou um ato processual, buscando sua revisão ou esclarecimento.

No campo jurídico, há vários tipos de embargos, dentre os quais:

“Os Embargos de Declaração”: usados para esclarecer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão do tribunal que proferiu a decisão.

“Os Embargos Infringentes”: propostos quando não há unanimidade na decisão colegiada

“Os Embargos Divergentes”: Criados com o objetivo de uniformizar o entendimento interno do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

 


 

Acesse aqui o vídeo da série "Simplifica TJAM"

Embargos à execução

Defesa do executado.

Embargos de declaração

Pedido de esclarecimento de decisão.

Emenda

Correção ou alteração em documento.

Emenda à inicial

Emenda à inicial

Emolumentos

Taxas por serviços judiciais.

Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Publicidade
Youtube
Accept
Decline
Analítico
Google Analytics
Accept
Decline
Save