Carta precatória

Pedido de um juiz a outro para realizar ato processual.

Carta Rogatória

Texto do Simplifica TJAM:

A Carta Rogatória é parecida com a Carta Precatória, mas ao invés de envolver cidades ou estados diferentes do Brasil, ela serve para comunicação entre juízes de países diferentes. 

Por exemplo, se um processo está acontecendo no Brasil, mas uma pessoa que precisa ser ouvida está morando nos Estados Unidos, o juiz brasileiro envia uma carta rogatória ao juiz americano pedindo ajuda para fazer alguma coisa lá, como ouvir uma testemunha ou entregar um documento. 

Funciona como um pedido oficial de cooperação internacional entre tribunais. Assim, mesmo que o caso envolva pessoas ou provas em outros países, a Justiça consegue avançar e garantir que tudo seja feito do jeito certo, com a participação das autoridades estrangeiras.

 


 

Acesse aqui o vídeo da série "Simplifica TJAM"

Carta rogatória

Pedido a autoridade estrangeira para realizar ato processual.

Cártula

Documento que representa um título de crédito.

Caução

Garantia dada em um processo.

Causa de pedir/ Causa petendi

Fundamento do pedido em uma ação.

Cautela

Conjunto de medidas preventivas para assegurar um direito.

Celeridade processual

Princípio de rapidez no processo.

Cerceamento de defesa

Limitação indevida do direito de defesa.

Certidão

Documento que comprova algo oficialmente.

Certidão de Objeto e Pé

Texto do Simplifica TJAM:

A “Certidão de Objeto e Pé” é um documento que o cartório judicial pode emitir para informar, resumidamente, sobre o que está sendo discutido em um processo e em que fase está naquele momento. 

Esse nome estranho tem origem na forma como o documento descreve dois ponto principais:

Objeto – que é o assunto que está sendo discutido no processo; e

Pé – que no contexto jurídico significa a situação atual do processo – é como se você estivesse perguntando “em que pé está o processo?”

Por exemplo, imagine que você é parte de uma ação judicial e precisa comprovar em outro lugar — como no trabalho ou no banco — o que está sendo discutido ali e se já saiu uma decisão. Daí, você pede essa certidão e ela vai dizer, por exemplo: “Trata-se de uma ação de cobrança, atualmente aguardando sentença do juiz.” 

Assim, a Certidão de Objeto e Pé facilita para quem precisa dar satisfação ou comprovar informações de maneira rápida e oficial.

 


 

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Certidão de objeto e pé

Resumo do estado atual do processo.

Cessão

Transferência de direitos ou obrigações.

Cessão de crédito

Transferência de um crédito a terceiro.

Citação

Chamada para responder a um processo.

Texto do Simplifica TJAM:

“Citação” é o ato pelo qual é convocado o réu ou outra pessoa para integrar um processo. Em outras palavras, a “citação” é enviada pela Justiça para comunicar uma determinada pessoa a respeito de um processo que faz parte e em que, talvez, ela tenha que apresentar alguma manifestação ou defesa.

Esta “citação” pode ser enviada por correio, pode ser entregue por um Oficial de Justiça, pode ser enviada por meio eletrônico ou ainda pode ser publicada em um edital. Quando uma pessoa recebe uma citação, ela está oficialmente notificada da existência de um processo que a envolve e, muito provavelmente, essa citação será para alguma audiência que vai acontecer, ou de algum prazo de defesa que já está correndo no processo.

 


 

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Cláusula

Disposição específica em um contrato.

Cláusula penal

Multa por descumprimento de contrato.

Coação

Força ou ameaça para obrigar alguém.

Codicilo

Disposição de última vontade sem as formalidades do testamento.

Cognição

Conhecimento e análise de um processo.

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